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Entrega da declaração de 2014 começa em 6 de março

A entrega da declaração de 2014, referente ao ano-base 2013, terá inicio em 6 de março, e não em 1º de março como já era tradicional, de acordo com a Instrução Normativa número 1.445, de 17 de fevereiro, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de hoje, 21 de fevereiro. Como o prazo final foi mantido 30 de abril, o contribuinte terá menos tempo para declarar. Porém, o programa da declaração estará disponível para download a partir de 26 de fevereiro, o que permitirá que contribuintes façam o preenchimento durante o carnaval e providenciem o envio logo no inicio do prazo, em 6 de março.

A instrução traz como novidade ainda a possibilidade de o contribuinte importar a declaração pré-preenchida, desde que faça a entrega com certificado digital; não autoriza mais a entrega em mídia removível (pendrive, CD, disquete) durante o prazo normal, mas apenas após o prazo; e torna a entrega obrigatória por quem recebeu em 2013 rendimentos tributáveis na declaração acima de R$ 25.661,70. O teto do desconto padrão – que substitui todas as despesas dedutíveis na declaração simplificada – foi fixado em R$ 15.197,02.

Declaração pré-preenchida

O contribuinte poderá importar a declaração pré-preenchida para a Declaração de Ajuste Anual de 2014, referente a 2013, desde que tenha apresentado a declaração de 2013, referente a 2012. A possibilidade vai depender também de, no momento da importação de arquivo, as fontes pagadoras terem enviado para a Receita a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)  no ano-base 2013.

O arquivo importado contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

O acesso ao arquivo e sua importação para a declaração anual só poderá ser feito por contribuinte que possua certificado digital ou por representante com procuração eletrônica.

O arquivo é obtido no Portal e-CAC no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

A Receita alerta, na instrução normativa, que é de inteira responsabilidade do contribuinte verificar a correção dos dados pré-preenchidos da declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

A declaração pré-preenchida não estará disponível para entrega via aplicativo m-IRPF para tablete ou smartphone.

Forma de entrega

A novidade na forma de entrega da declaração de 2014 é que ela não poderá ser feita por meio de mídia removível (pendrive, CD e disquete) no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal durante o prazo legal. Nesse período,  a instrução normativa limita a entrega por meio da internet, com uso do programa Receitanet, ou pelo aplicativo gratuito m-IRPF para tablete e smartphone, caso em que o contribuinte tem de encaixar-se em algumas condições. A entrega em mídia removível somente poderá ser feita na apresentação em atraso, nas unidades da Receita Federal, e nesse caso ficam mantidas também as opções de internet e aplicativo m-IRPF.

A Receita manteve o pagamento de imposto em até 8 cotas e a possibilidade de débito automático da cota única ou desde a primeira cota para declarações entregues até 31 de março. Para declarações entregues em abril, o pagamento automático poderá ser solicitado apenas a partir da segunda cota. Foi mantida também a multa por atraso de 1% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

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