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Entenda o instrumento que substitui a concordata e como as empresas podem se valer dele para evitar o processo de falência 

O que é recuperação judicial e em que momento ela pode ser solicitada 

<b><i>Conteúdo
produzido pelo Sebrae-MG para o Meu Bolso em Dia</i></b>

Por diversas razões, uma empresa pode acabar se deparando com
uma situação de grande endividamento: seja pela dificuldade em fazer um
controle dos gastos do negócio, pelo grande número de empréstimos ou um
determinado imprevisto, por exemplo. Sendo qual for o motivo, buscar novas
dívidas somente irá aumentar o problema e, dependendo da situação, pode levar
uma empresa à falência.

Diante disso, a dúvida é: como evitar a falência, um dos
maiores medos dos empreendedores? Existe alguma alternativa? Teria alguma forma
de a empresa dar uma respirada? Sim, esse caminho existe e pode ser a
recuperação judicial!

A recuperação judicial substituiu o procedimento que era
conhecido como concordata e é regida pela lei 11.101 de 2005. É um processo
rigoroso, pelo qual a empresa endividada consegue um prazo para continuar
operando enquanto negocia com seus credores.

Para entrar em recuperação judicial, a empresa precisa
elaborar um plano de recuperação. Esse plano deverá ser aprovado por seus
sócios, credores, funcionários e, por fim, pela Justiça. O plano normalmente
prevê uma negociação com os credores para diminuição dos valores devidos e uma
taxa de juros que permita a quitação do valor acertado. 

O plano consolida as mudanças de gestão que serão realizadas
e que permitirão o pagamento dos credores conforme prometido. Ele é baseado em
critérios técnicos e precisa ter premissas realistas que serão avaliadas pelos
próprios credores e depois homologadas pela Justiça.

De acordo com a Serasa Experian, “o adiamento da quitação das
pendências junto aos credores possibilita a reposição de matéria-prima ou
mercadorias necessárias para a continuidade da atividade empresarial. Com uma
boa gestão (em todos os níveis), a expectativa é a de que os débitos sejam
eliminados gradativa e continuamente, conforme o plano traçado.”

Quem pode solicitar a recuperação judicial&nbsp;

A recuperação judicial pode ser requerida pelo proprietário
da empresa ou, em caso de falecimento, pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do
devedor, inventariante ou sócio remanescente, desde que:

De acordo com a Lei da Recuperação Judicial, citada pela
Serasa Experian, “ficam de fora do pedido de recuperação judicial as seguintes
instituições: empresa pública e sociedade de economia mista; instituição
financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de
previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde,
sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades equiparadas
às anteriores”.

A empresa deve cumprir o plano de recuperação&nbsp;

Durante a recuperação judicial, é necessário cumprir o plano
apresentando, mensalmente, um balanço à justiça e aos seus credores sobre o
andamento das atividades. O administrador judicial, nomeado pela Justiça,
servirá como intermediador entre a empresa, a Justiça e os credores.

Mas, se ao final do prazo de dois anos for constatado que a
empresa em recuperação judicial não conseguiu cumprir o estabelecido e não terá
condições de cumprir, será decretada a falência. Caso isso ocorra, serão
vendidos todos os bens da empresa para pagar primeiro as dívidas com o governo,
depois os empregados e, por fim, os credores.

A recuperação judicial como uma possibilidade
para a reestruturação

Enquanto a falência representa a morte da empresa, a
recuperação judicial é uma possibilidade de reabilitação. De forma alguma se
pode entender a recuperação como uma forma de postergar o problema, mas sim,
pode ser considerada uma segunda chance de volta ao mercado.

A principal vantagem da recuperação judicial é proporcionar a
reestruturação, tanto na parte de gestão, quanto na vida financeira e
comercial. Com isso, a empresa poderá continuar gerando empregos e trazendo
desenvolvimento para a região onde ela atua!

O que é recuperação judicial e em que momento ela pode ser solicitada

Entenda o instrumento que substitui a concordata e como as empresas podem se valer dele para evitar o processo de falência

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