 Incentivo fiscal facilita a destinação de parte do imposto de renda a pagar para Conselhos e ONGs que trabalham com educação e cultura ou prestam atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade

Incentivo fiscal facilita a destinação de parte do imposto de renda a pagar para Conselhos e ONGs que trabalham com educação e cultura ou atendem pessoas em situação de vulnerabilidade 

Como usar parte do IR para apoiar causas sociais, culturais e ambientais

A doação é um ato que transcende a simples transferência de recursos. Ela representa solidariedade e comprometimento com uma sociedade mais justa, promovendo o bem-estar coletivo.&nbsp;

O World Giving Index (Índice Mundial de Doações), elaborado pela Charities Aid Foundation (CAF), classifica os países mais generosos com base em três fatores principais: doações financeiras, voluntariado e ajuda a desconhecidos. Segundo o índice, países como Indonésia, Quênia e Singapura lideram o ranking mundial, enquanto o Brasil ocupa o 86º lugar, uma posição intermediária, considerando os 142 países do ranking.

Embora as doações tenham crescido no Brasil nos últimos anos, ainda há um longo caminho a percorrer para que o país se torne uma nação mais generosa e engajada. A tragédia recente no Rio Grande do Sul é um exemplo de como os brasileiros podem se mobilizar para causas urgentes. Contudo, é crucial que esse espírito de doação se torne um hábito regular e não apenas uma reação às crises pontuais.

Organizações sociais e comunidades necessitam de apoio contínuo para a reconstrução e o desenvolvimento. Além do dinheiro, você pode doar seu tempo, conhecimento, ou mesmo promover causas através de suas redes sociais.&nbsp;

Outra maneira é destinar parte do seu imposto de renda (IR) a pagar para fundos de direitos e organizações da sociedade civil. Essa forma simples de transformar seu imposto em impacto positivo ainda é pouco conhecida pelos brasileiros. Por isso, preparamos um guia bem completo com um passo a passo para você conhecer e usar o incentivo fiscal para fazer o bem.

Incentivo fiscal é um mecanismo criado pelo governo para estimular a participação da sociedade em iniciativas de interesse público.&nbsp;

Através dele, pessoas físicas e jurídicas podem destinar uma parte do Imposto de Renda (IR) devido para projetos sociais, culturais, ambientais, esportivos ou outras causas, sem aumentar o valor final de seus tributos.&nbsp;

Essas doações também beneficiam os doadores, pois podem ser abatidas da base de cálculo do IR, contribuindo para reduzir o imposto a ser pago ou até mesmo, gerar restituição, caso haja IR retido na fonte.&nbsp;

Esse modelo permite que parte do dinheiro que seria recolhido pelo governo seja redirecionado para iniciativas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento social.&nbsp;

Os incentivos fiscais abrangem diferentes áreas, permitindo que você escolha a causa que mais ressoa com seus valores:

Quanto eu posso destinar do meu IR para a causa que escolhi?

A destinação é limitada a um percentual do Imposto de Renda devido, variando conforme o perfil do contribuinte.&nbsp;

Como destinar seu IR para a causa que você escolheu

O processo pode ser realizado ao longo do ano ou no momento de fazer a declaração do Imposto de Renda. Veja, a seguir, o passo a passo do que fazer em cada situação.

Você faz uma doação agora e ganha desconto no cálculo do seu Imposto de Renda do ano que vem.&nbsp;

Decida se você quer apoiar crianças, idosos, projetos culturais, esportivos ou ambientais. Para saber quais projetos são elegíveis ao incentivo, procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa da sua cidade. Ou ainda, entre em contato com um Conselho estadual ou nacional. A escolha é sua.

Calcule o imposto devido sobre a renda que obtida no ano atual e direcione 6% dele para os Fundos que escolher. Você pode, inclusive, colocar todo o valor em um único Fundo só. O Portal do Incentivo disponibiliza uma <a href="https://portaldoincentivo.com.br/incentive_calculator">calculadora</a> que pode ajudar você a fazer uma estimativa de quanto doar para obter o incentivo fiscal.

Faça uma doação ao Fundo administrado pelo Conselho que você escolheu. O Conselho dá um comprovante da destinação efetuada, e você deve guardá-lo até o ano seguinte.

# Inclua a doação na declaração

No ano seguinte, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, você declara o valor doado na guia "Doações Efetuadas". Com isso, você poderá deduzir a soma destinada do seu imposto de renda.

Você destina valores sobre a renda do ano passado, na hora de preencher a declaração do IRPF.

Após preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em "Doações Diretamente na Declaração".&nbsp;

# Escolha o fundo e efetue a doação

Dentro da aba "Criança e Adolescente", clique em "novo". Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba "Pessoa Idosa". Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e o sistema da Receita Federal calculará automaticamente o limite máximo de destinação.

Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada destinação informada. Essa guia é gerada diretamente no programa do IR. Por fim, efetue o pagamento.

Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do Imposto devido. Eles serão descontados do total devido e se a sua declaração resultar em imposto a pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor. Se resultar em restituição, o total será somado à restituição.

Os Conselhos de Direitos são órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão dos Fundos de Direitos, como o FIA e o Fundo do Idoso. Esses conselhos fiscalizam, aprovam e acompanham os projetos que recebem os recursos destinados. Existem conselhos em várias áreas, e você pode escolher beneficiar um fundo do seu próprio estado ou município.

Posso destinar parte do meu IR direto para uma entidade ou projeto que conheço?

Sim, é possível, desde que a entidade ou projeto esteja devidamente cadastrado nos Conselhos de Direitos ou seja aprovado por leis específicas de incentivo. Consulte a entidade para verificar se ela é habilitada a receber doações via incentivo fiscal.

Para informações detalhadas e atualizadas, consulte:

<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf">Portal do Governo Federal sobre Incentivos Fiscais</a>

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