Entrou em vigor em 21 de março o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A nova modalidade busca ampliar o acesso ao crédito consignado, oferecendo juros mais baixos e um processo de contratação mais simples para trabalhadores CLT.
O programa poderá beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo domésticos, do setor rural e vinculados a microempreendedores individuais, que até agora não tinham acesso ao consignado. Esses trabalhadores poderão usar o saldo do FGTS como garantia para baratear o custo do empréstimo.
A expectativa do governo é que o novo produto rá ampliar o volume de crédito disponível para o setor privado dos atuais R$40 bilhões para R$120 bilhões, oferecendo novas oportunidades de financiamento para milhões de trabalhadores.
O que é o crédito consignado privado
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Por conta dessa segurança para os bancos, os juros tendem a ser menores do que os aplicados a outras modalidades de crédito, como o rotativo do cartão de crédito ou o cheque especial.
Até agora, essa modalidade estava acessível de forma direta para servidores públicos e aposentados do INSS. Para que o trabalhador do setor privado tivesse direito ao consignado, sua empresa precisava firmar um convênio com o banco. Com a nova regra, essa exigência deixa de existir e o produto poderá ser oferecido aos consumidores por todas as instituições financeiras que aderirem ao programa.
Como funciona
O crédito é tomado em uma instituição financeira credenciada pelo programa Crédito do Trabalhador até o limite de 10% do Fundo de Garantia e 100% da multa rescisória. As parcelas não poderão comprometer mais que 35% para comprometimento do salário bruto, incluindo comissões, abanos e demais benefícios. Depois de contratar, o trabalhador poderá acompanhar mensalmente as atualizações do pagamento.
Como a dívida fica vinculada ao eSocial, caso troque de emprego, as parcelas podem ser descontadas do salário na nova empresa. Se ficar desempregado, parte do FGTS e a multa rescisória são empenhados pela instituição financeira para quitar o empréstimo.
Se o valor for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido e retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego. Nesse caso, porém, o valor das parcelas será corrigido. Além disso, o trabalhador poderá negociar outra forma de pagamento com seu banco.
Passo a passo para contratar
O primeiro passo é entrar no site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial. O sistema permite o compartilhamento automático de informações básicas como nome, CPF, tempo de empresa e margem consignável.
Ao fazer isso, o consumidor passa a receber ofertas de consignado CLT de diferentes instituições financeiras. Esse processo aumenta a concorrência entre os bancos e facilita o acesso ao empréstimo em melhores condições. A dica é comparar os preços e prazos de pagamento e escolher a alternativa mais vantajosa para você.
Embora os juros dessa modalidade sejam mais baixos, é importante fazer o orçamento para garantir que o valor que será descontado do salário para quitar as parcelas não comprometa a saúde financeira.
A Caixa já está aceitando a a contratação por meio da Carteira de Trabalho Digital. E, a partir de 25 de abril, os principais bancos deverão começar a oferecer o produto diretamente pelos sites ou aplicativos oficiais. A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para operar a nova linha de crédito.
Eu já tenho um consignado CLT mais caro. O que posso fazer?
Quem já possui um consignado privado ou , ainda, um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e conseguir uma oferta melhor pela Carteira de Trabalho Digital poderá fazer a portabilidade do empréstimo.
A partir de 25 de abril esta alternativa estará disponível para contrato já existente no mesmo banco e, a partir de 6 de junho, a portabilidade poderá ser feita também entre instituições. Ou seja, você transferir o seu contrato para uma instituição que ofereça condições mais vantajosas.
Nessa escolha, é importante dar atenção ao prazo de pagamento e custo. Caso valha a pena, você pode pedir a portabilidade. Feito isso, a instituição que você contratar irá quitar antecipadamente o valor da dívida com a anterior e você passará a pagar as parcelas a ela, de acordo com as condições negociadas. Sem qualquer cobrança de tarifas ou taxas. Veja o passo a passo para fazer.
Quais são as vantagens e riscos do consignado CLT?
A possibilidade de acesso a crédito com juros mais baixos pode ser vantajosa para quem deseja quitar dívidas mais caras, investir em um pequeno negócio, realizar melhorias na casa ou até completar a entrada para comprar a casa própria. No entanto, é preciso se organizar para evitar dificuldades financeiras futuras.
Antes de contratar, é importante se questionar:
- Eu realmente preciso desse crédito agora ou posso esperar?
- A parcela cabe no meu orçamento sem comprometer outras despesas?
- Eu conseguirei arcar com esse compromisso caso ocorra um imprevisto?
Além disso, não há a possibilidade de adiar ou suspender a parcela, que será descontada diretamente na folha de pagamento. Por isso é essencial manter uma reserva de emergência, que pode ser uma alternativa para evitar o endividamento em momentos difíceis.
