Uma Iniciativa Febraban
Atualizado em: 02 jun 2020 às 09h e 50m

O que mudou no crédito consignado?

Veja as novidades e como cadastrar seu telefone para não receber chamadas indesejadas de oferta de consignado


Um número maior de pessoas passou a recorrer ao crédito consignado durante a pandemia, como uma maneira de equilibrar as contas em função da perda de renda na família. Esse movimento levou a governo a baixar as taxas de juros para aposentados e pensionistas do INSS. Em vez de 2,08%, a taxa para esse público caiu para 1,8% ao mês e o prazo de pagamento foi estendido de 72 para 84 meses a partir de meados de março de 2020. Os juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS também caíram um pouco e foram de 3% para 2,8% ao mês.

O crédito consignado pode, de fato, ser uma mão na roda naquela hora em que você precisa de um fôlego para organizar a vida financeira ou realizar um projeto específico, como reformar a casa. Como o valor das parcelas é descontado direto na folha de pagamento, o risco de não pagar é menor e, por isso, os juros costumam ser inferiores aos dos demais tipos de empréstimos.

Além dos beneficiários do INSS, esse tipo de crédito é oferecido também a funcionários de empresas públicas e privadas que têm convênios com bancos para ofertar o serviço. O consignado é um crédito pré-aprovado e de fácil contratação. Basta o cliente aderir e pronto, o dinheiro estará disponível na conta corrente.


Renda comprometida

É aí que mora o perigo da inadimplência e do superendividamento. No final de 2019, as dívidas de aposentados e pensionistas do INSS nesse tipo de empréstimo bateu o recorde de R$ 138,7 bilhões, R$ 13,5 bilhões a mais do que no ano anterior. Os dados são do Banco Central. Esse volume vem crescendo em 2020, por conta dos impactos do coronavírus nas finanças das pessoas e empresas.

O limite contratado não pode ser superior a 30% de comprometimento da renda, ou seja, o total emprestado não pode ser maior do que 30% do salário ou benefício recebido. No caso de aposentados e beneficiários do INSS, o limite pode chegar a 35%, sendo 5% no cartão de crédito consignado. O governo chegou a cogitar uma ampliação nesses valores, mas acabou desistindo por conta do alto endividamento da população.

Mesmo com o limite, muitas pessoas acabam se enrolando e não conseguem quitar outras contas. Segundo o Serasa, 900 mil pessoas com mais de 60 anos ficaram inadimplentes em 2019. Atentas a essa realidade, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos e a ABBC – Associação Brasileira de Bancos se uniram para estabelecer uma autorregulação para o crédito consignado, que entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2020.


Não me Perturbe!

A primeira iniciativa foi criar o Não Me Perturbe, um serviço de bloqueio de ligações de telemarketing com ofertas de crédito consignado. O serviço é gratuito e muito simples. O consumidor que não quiser receber esse tipo de chamada entra no site e cadastra seu telefone fixo ou celular. Trinta dias após o cadastro, tanto os bancos quanto os correspondentes contratados por eles não poderão mais entrar em contato para fazer oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado.

Aproximadamente 30 instituições financeiras, que representam quase 98% do volume de consignado em todo país, aderiram à iniciativa. Também participam prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet. Já no primeiro mês de funcionamento, mais de 240 mil pessoas se cadastraram Não Me Perturbe para não receber mais chamadas de telemarketing com ofertas de consignado.

O bloqueio vale por um ano. Você pode escolher bloquear instituições específicas ou todo o setor bancário ou de telecomunicações. Após um ano, é preciso renovar o cadastro no site. A iniciativa tem por objetivo aumentar a proteção ao consumidor e combater o assédio comercial, de acordo com Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da FEBRABAN. Saiba mais sobre os direitos do consumidor.


Como fazer seu cadastro

Basta entrar no site Não Me Perturbe e, na página principal, clicar em “solicitar bloqueio”. Em seguida, escolher “quero me cadastrar” e preencher um pequeno formulário com seus dados pessoais, e-mail e senha para acessar o sistema outras vezes. Ao terminar, você receberá em seu e-mail uma mensagem para confirmar seu cadastro. Entre no e-mail, clique no botão “validar e-mail”. Feito isso, você já pode inserir seu número de telefone. Caso você já tenha se cadastrado no serviço de bloqueio de telefone do Procon, não precisará se cadastrar novamente.  


Cuidados ao contratar o consignado

O primeiro cuidado ao contratar qualquer tipo de crédito é não recorrer a ele com frequência, utilizando-o como complemento do salário. Para evitar que isso aconteça, confira as dicas e ferramentas para fazer seu orçamento e organizar as suas finanças. A seguir, veja também as recomendações do Banco Central para a contratação de empréstimos e cartões consignados.

# Não faça nenhum tipo de adiantamento ou pagamento para obter o empréstimo.

# Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por várias instituições. Fique atento especialmente ao CET – Custo Efetivo Total do empréstimo, que inclui outras taxas.

# Confira se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se ela está conveniada à sua fonte pagadora – INSS, no caso de aposentados e pensionistas, e empresas.

# Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco.

# Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

# Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros

# Lembre-se: você estará contratando uma dívida que poderá afetar a boa gestão de seu orçamento pessoal e familiar no futuro, em razão do comprometimento mensal com o pagamento do empréstimo.

# Você pode pedir a portabilidade do contrato de crédito consignado para outra instituição financeira. Antes, porém, veja todas as regras para fazer isso e conheça o contrato da instituição para a qual pretende migrar.




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