Conhece alguém em situação de vulnerabilidade? Descubra como orientar para que a pessoa acesse os programas sociais ofertados pelo governo federal, estados e municípios e ajude a proteger crianças e adolescentes. 

Conhece alguém em situação de vulnerabilidade? Descubra como orientar para que a pessoa acesse os programas sociais ofertados pelo governo federal, estados e municípios.

Principais programas sociais do governo

As políticas de assistência social dos governos federal, estaduais e municipais têm um papel importante na redução das desigualdades e no apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Elas buscam garantir o acesso a direitos essenciais, como alimentação, moradia, saúde e educação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. A inclusão promovida por esses programas têm gerado efeitos positivos, como mostra o estudo “Pobreza e desigualdade no Brasil no curto e no longo prazo”, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Analisando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPEA identificou que os benefícios de transferência de renda promovidos por programas como o <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/regras-novo-bolsa-familia-2023">Bolsa Família</a> ajudaram a reduzir a pobreza, especialmente em regiões com maiores desigualdades sociais. Segundo o estudo, no período de 1995 a 2024 a renda domiciliar per capita aumentou cerca de 70% no Brasil. A taxa de extrema pobreza, por sua vez, recuou de 25% para menos de 5%. Além das iniciativas federais, os governos estaduais e municipais mantêm programas que vão do apoio à primeira infância ao acesso à educação complementar e à cultura, que prestam assistência às famílias e pessoas com necessidades específicas, como idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Se você conhece alguém que enfrenta dificuldades ou vive em situação de vulnerabilidade, a dica é entender como os programas funcionam e orientar sobre como ir atrás de direitos garantidos por lei.&nbsp;

Principais programas sociais do governo federal

As políticas de assistência do governo federal atendem milhões de pessoas em diferentes regiões do país. Confira, a seguir, os principais programas.

O Aluguel Social é um benefício assistencial do governo federal destinado a famílias que ficam sem moradia devido a <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/crise-climtica-e-voce">calamidades como enchentes, tempestades, desabamentos</a> ou outros eventos que provoquem danos graves à comunidade. O objetivo é oferecer um apoio financeiro temporário para que essas famílias possam ter um teto seguro enquanto se organizam. O valor varia conforme a composição e a situação do núcleo familiar, podendo chegar a cerca de R$500 por mês. Para ter acesso ao Aluguel Social, é necessário estar inscrito no <a href="https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico">Cadastro Único</a> do governo federal e, muitas vezes, participar do Bolsa Família ou da Tarifa Social de Energia Elétrica.&nbsp; Além disso, o benefício atende famílias que estão em situação de risco ou foram removidas pelo governo em razão de obras públicas. O cadastro é feito junto à prefeitura ou ao órgão municipal responsável pela assistência social, que avalia a elegibilidade da família de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa.

O Auxílio Gás é um programa federal destinado a famílias de baixa renda para reduzir o impacto do <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-driblar-o-aumento-do-gas-de-cozinha-e-da-gasolina">custo do gás de cozinha</a> no orçamento doméstico. O benefício é pago bimestralmente e tem como público prioritário famílias inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas que recebem o Bolsa Família. O acesso ocorre de forma automática, a partir da atualização cadastral, sem necessidade de inscrição específica.

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal e atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, oferecendo um apoio financeiro que ajuda a garantir alimentação, saúde e educação. O valor recebido depende do tamanho e da composição da família, considerando crianças, adolescentes, gestantes e lactantes.&nbsp; O programa é rigorosamente fiscalizado e só beneficia famílias que se enquadram nos critérios sociais do Cadastro Único e nas chamadas condicionalidades. Dentre elas estão manter crianças e adolescentes na escola e em dia com a vacinação, além de realizar acompanhamento em saúde, como exames e consultas preventivas.&nbsp; Para acessar, basta estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados junto aos CRAS ou postos municipais de atendimento.&nbsp;

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apoia agricultores familiares, promovendo o aumento da produção, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida no meio rural. Por meio de crédito rural, assistência técnica e ações de compra institucional de alimentos, o Pronaf beneficia tanto atividades agrícolas quanto não agrícolas, incentivando o desenvolvimento sustentável e o exercício da cidadania.&nbsp; Para acessar, é necessário procurar assistência técnica para elaborar o projeto de produção e apresentá-lo à instituição financeira que opera o Pronaf, junto com a documentação exigida (CAF, Cadastro Ambiental Rural, documentos pessoais e de propriedade da terra). Entre na <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-programa-nacional-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar-pronaf">página do programa</a> e conheça o passo a passo completo para acessar.

Desde que foi criado, em 2004, o programa Farmácia Popular já beneficiou mais de 70 milhões de pessoas e, atualmente, alcança cerca de 86% dos municípios brasileiros. Mesmo assim, uma parte significativa da população ainda não o conhece. A ação oferece gratuitamente <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-economizar-na-compra-de-medicamentos">medicamentos</a> para o tratamento de condições como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais. Também estão incluídas fraldas geriátricas para pessoas idosas e com deficiência e absorventes higiênicos destinados às beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.&nbsp; Para retirar os itens, basta se dirigir a uma <a href="https://infoms.saude.gov.br/extensions/SEIDIGI_DEMAS_PFPB_ENDERECOS/index.html">farmácia credenciada</a> com documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida tanto pela rede pública quanto pela privada.

Fies: financiamento para a educação superior

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possibilita o <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/tesouro-educa-mais">acesso ao ensino superior privado</a> por meio do financiamento das mensalidades. Ele é voltado a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, que participaram do Enem, oferecendo condições de pagamento diferenciadas de acordo com a renda familiar e o perfil do estudante. Para passar no processo seletivo é necessário se inscrever nos períodos indicados pelo governo federal, apresentar documentação exigida e manter cadastro atualizado. Depois disso, durante o curso, é preciso pagar mensalmente o valor da coparticipação e, ao concluí-lo, o estudante faz a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira. A inscrição pode ser feita por meio da <a href="https://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/usuario-login">página do FIES.</a>

O <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/ept/mulheres-mil">Programa Mulheres Mil</a> dá atenção a grupos historicamente marginalizados, como mulheres indígenas, negras (pretas e pardas) e quilombolas, provendo a inclusão socioprodutiva por meio da oferta de cursos de qualificação profissional e tecnológica para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Com isso, busca reduzir desigualdades no acesso à escolaridade, ao conhecimento, à tecnologia e à inovação ao longo de suas trajetórias de vida. O acesso pode ser feito por meio das secretarias estaduais de desenvolvimento social ou educação, que orientam sobre inscrição, critérios de elegibilidade e cursos disponíveis.

O <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/programa-pe-de-meia">programa Pé de Meia</a> tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes da rede pública. O benefício funciona como uma poupança, com depósitos vinculados à frequência escolar e à aprovação ao final do ano letivo. É voltado a jovens de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio público ou EJA, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único e com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.A inclusão no programa ocorre de forma automática, sem necessidade de inscrição individual, com acompanhamento da escola e do Cadastro Único.

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi criada pela Lei&nbsp; 14.898/2024 para aliviar o custo da conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. O benefício garante desconto de pelo menos 50% na tarifa de água e esgoto até um limite de consumo mensal, geralmente 15 m³, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é reduzir o peso das despesas essenciais no orçamento das famílias e ampliar o acesso a serviços de saneamento, considerado um direito básico. A concessão do desconto deve ocorrer de forma automática pela companhia de água e esgoto a partir dos dados do CadÚnico e do BPC, mas se isso não acontecer, o cidadão pode procurar o CRAS ou a própria empresa prestadora para solicitar a aplicação do benefício.

O Seguro-Defeso é um benefício pago a pescadores profissionais artesanais durante o período em que a pesca é proibida, para proteger a reprodução das espécies. O objetivo é garantir renda enquanto a atividade fica suspensa, permitindo que o pescador e sua família tenham segurança financeira nos meses de defeso. Para ter direito ao benefício, é necessário estar registrado no INSS, comprovar a atividade artesanal e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. Para acessar, o pescador deve incluir o relatório anual da atividade de pesca no sistema <a href="http://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br">PesqBrasil</a>, informando mês a mês os volumes pescados, espécies capturadas, locais e métodos utilizados; o processo é totalmente online, mas depende do RGP estar regularizado e ativo.

Os estados também contam com iniciativas próprias e parcerias locais para a realização de programas que ampliam o acesso a oportunidades e fortalecem as comunidades. Abaixo, trazemos alguns exemplos de ações em diferentes regiões do país. Para saber mais sobre elas e descobrir outras, faça uma busca na internet usando as palavras-chave “programas sociais do governo” e o nome do seu estado.

Para aproveitar essas e outras oportunidades, é importante conferir com frequência os canais oficiais de cada estado, como os sites da secretaria da fazenda, da educação ou da cultura.&nbsp;

O Brasil possui 5.570 municípios e, em boa parte deles, há programas de apoio às fatias mais vulneráveis da população. Veja alguns exemplos de iniciativas municipais que oferecem apoio financeiro, educativo, cultural ou social em diferentes regiões do país e faça uma busca na internet para descobrir se a sua cidade oferece serviços sociais, culturais, esportivos, de saúde e de apoio a grupos específicos, como crianças, idosos e mulheres.

Garantir um lugar seguro para morar é uma preocupação constante para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Para ajudar a custear parte do valor da moradia, especialmente em casos de risco social, despejo ou remoções, existe o Auxílio-Aluguel. Esse benefício temporário é destinado a famílias avaliadas pelos serviços de assistência social e acessado por meio do Cadastro Único junto aos CRAS ou órgãos municipais de habitação. Municípios como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) oferecem esse tipo de apoio. Em algumas cidades, ele se combina com programas de inclusão social e orientação para acessar outros benefícios municipais.

O Auxílio-Creche apoia os responsáveis que precisam trabalhar, garantindo vagas em creches públicas ou conveniadas e promovendo o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. O benefício costuma ser solicitado pelo CadÚnico junto à rede municipal de assistência social ou educação. Exemplos de municípios que oferecem essa modalidade de apoio: Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), muitas vezes integrando-se a iniciativas educativas que incentivam a frequência escolar e o acompanhamento social.

A Tarifa Social concede <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-economizar-agua-e-energia">descontos na conta de luz</a> para famílias de baixa renda, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e pessoas com deficiência. O percentual do desconto varia conforme o consumo e o benefício é solicitado junto à concessionária quando o enquadramento não ocorre automaticamente. Em cidades como Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE), o programa funciona em parceria com as concessionárias Coelba, Light e Celpe, garantindo que famílias cadastradas no CadÚnico paguem menos pelos serviços essenciais. Algumas prefeituras complementam essa política com amparos próprios de redução de custos para água e gás.

Auxílio natalidade e apoio à primeira infância

Se você está <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/chegada-bebe-na-familia-planejamento-gravidez">esperando um bebê</a>, programas como o Auxílio Natalidade podem aliviar os gastos, garantindo que você se prepare para a chegada da criança com mais tranquilidade. Muitas prefeituras oferecem programas voltados a recém-nascidos, oferecendo apoio financeiro ou itens essenciais às famílias de baixa renda. Esse tipo de iniciativa está presente em cidades como Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Porto Alegre (RS) e geralmente é articulada pelas secretarias municipais de assistência social.&nbsp;

Programas de educação e permanência escolar

Diversos municípios oferecem bolsas, incentivos e reforço escolar para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, buscando reduzir a evasão e garantir a continuidade da aprendizagem. Exemplos incluem Manaus (AM), Teresina (PI) e Vitória (ES), onde as iniciativas são normalmente articulados com a rede municipal de educação e integrados a iniciativas sociais que auxiliam famílias inscritas no CadÚnico. Para aproveitar esses e outros programas, vale sempre consultar os portais oficiais da prefeitura, secretarias de assistência social, educação ou cultura.&nbsp;

Impacto dos benefícios sociais na vida das famílias

Os programas sociais influenciam diretamente o orçamento familiar no Brasil. Segundo dados da Pnad Contínua do IBGE, em 2024 os subsídios sociais representaram em média 3,8 % da renda domiciliar das famílias brasileiras, uma participação que chega a níveis ainda maiores no Norte e no Nordeste do país, onde as políticas públicas têm papel mais expressivo na composição do rendimento familiar. Iniciativas como o Bolsa-Família são responsáveis por transferências regulares de renda para milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com cerca de 20 milhões de famílias beneficiárias. Esse tipo de ajuste não apenas contribui para a redução de desigualdades, como também melhora o bem-estar das crianças e dos adultos em situação de vulnerabilidade. Conhecer e usar os benefícios disponíveis é um direito dos cidadãos, e não apenas uma possibilidade de apoio em momentos de dificuldade. Buscar informações nos canais oficiais (como portais das secretarias de assistência social, educação, saúde e fazenda dos governos municipais e estaduais) permite que famílias identifiquem auxílios para os quais podem ser elegíveis e façam uso dessas facilidades para melhorar sua qualidade de vida e ampliar suas oportunidades. Dito isso, fique atento às novas formas de <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/governo-federal-ja-devolveu-mais-de-r-2-8-bilhoes-a-quatro-milhoes-de-aposentados-e-pensionistas-vitimas-de-fraudes">golpes e fraudes </a>envolvendo o nome de programas sociais, especialmente contra os idosos. <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-proteger-idosos-contra-golpes-financeiros">Orientar e conectar a família</a> às necessidades de cada um pode trazer mais segurança e tranquilidade.

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Principais os programas sociais do governo

Saiba reconhecer e descubra o que fazer em situações de abuso relacionadas ao dinheiro e patrimônio de pessoas vulneráveis.

O que caracteriza a violência financeira contra idosos. O que você pode fazer para denunciar abuso financeiro contra idosos, denunciar, como comprovar. Saiba mais aqui.

Violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa

Você está no banco e, enquanto espera a sua vez na fila de atendimento, ouve a conversa: uma moça tenta convencer um idoso a sacar uma grande quantidade de dinheiro. Pelo tom do diálogo, você conclui que eles são próximos e que ela está forçando o idoso a fazer aquela transação. Nessa situação, você pode estar presenciando um ato de violência patrimonial. Esse é o nome dado à violação de direitos relacionada ao dinheiro, que atinge principalmente idosos e mulheres. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos&nbsp; do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que, somente nos três primeiros meses de 2024, foram registradas mais de 40 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais. Dessas, 5,72% são de violência patrimonial. As denúncias vêm, em sua maioria, pelo <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos">Disque 100</a>, o principal canal para comunicar às autoridades casos de abusos aos direitos humanos no Brasil.&nbsp; O que fazer ao presenciar situações desse tipo, principalmente quando as vítimas não têm condições psicológicas, físicas ou materiais para sair do ciclo de violência? É o que discutimos nesta matéria.

Como identificar situações de abuso financeiro contra o idoso

As práticas mais comuns de violência financeira são esconder cartões de crédito e débito, furto de senhas, sumir com objetos de valor ou dinheiro. Ou ainda, a exploração financeira, ao forçar a realização de saques, a assinatura de contratos ou a contratação de empréstimos - especialmente o crédito consignado, muitas vezes feitos em nome de outras pessoas. Outro tipo comum são os&nbsp;<a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-se-proteger-contra-golpes-e-fraudes">golpes e fraudes</a>&nbsp;virtuais ou aplicados por telefone.

Nem sempre essas violações são feitas por desconhecidos. Muitas vezes, isso acontece dentro de casa, em atos praticados por cônjuges, filhos, netos e outros parentes próximos, e nem sempre é fácil de ser notado. Mas algumas pistas de que algo não está indo bem podem surgir em conversas informais, até quando a pessoa está distraída e faz comentários do tipo “precisei fechar minha conta”, “fiz um empréstimo e diminuiu minha aposentadoria” ou “não estou conseguindo pagar as contas.” Em idosos, outro sinal comum de abuso é a mudança de comportamento, como irritabilidade, piora na saúde, agitação ou preocupação excessiva. Dependendo do seu grau de proximidade com a pessoa, com muita delicadeza, você pode iniciar uma conversa para tentar entender o que está acontecendo.

Golpes e fraudes financeiros contra idosos

Por sua vulnerabilidade, idosos estão entre as principais vítimas de <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/vovos-e-vovos-conscientes-e-bem-informados">golpes e fraudes financeiras.</a> Segundo o Radar Febraban 2024, 40% das pessoas acima de 60 anos já foram vítimas ou sofreram tentativas de algum tipo de golpe envolvendo sua conta bancária.&nbsp; A informação é a melhor forma de prevenção, mas se conhecer alguém que foi vítima de golpe, reúna evidências, notifique o banco para que ele tome as medidas cabíveis e faça um boletim de ocorrência, online ou na delegacia mais próxima. Dentre os golpes mais comuns, estão a clonagem do cartão, pedidos de dinheiro via WhatsApp, golpe do empréstimo consignado ou do FGTS. <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-proteger-idosos-contra-golpes-financeiros">Conheça outros golpes financeiros contra idosos e saiba como se proteger.</a>

A quem recorrer no caso de violência patrimonial contra idosos

Os direitos dos idosos estão definidos no <a href="https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/98301/estatuto-do-idoso-lei-10741-03">Estatuto do Idoso</a>, uma lei que determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm a obrigação de “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Como denunciar exploração do idoso: disque 100 (Delegacia do idoso)

O Estatuto estabelece uma rede de proteção formada pelos Conselhos do Idoso existentes nos municípios, estados e no âmbito federal. Além dos Conselhos, as queixas de maus tratos a idosos podem ser feitas às autoridades policiais e ao Ministério Público. Podem ser feitas também pelo Disque 100:

As denúncias são apuradas e os agressores são obrigados a fazer o ressarcimento, além de responderem judicialmente, com pena de multa e detenção. Ficam impedidos, também, de fazer a gestão financeira do idoso. Muitas vezes, a violência financeira acontece a partir de&nbsp; telefonemas de estranhos, e-mails ou mensagens por WhatsApp que levam à contratação de produtos com prestações atreladas à aposentadoria, sem que a pessoa idosa tenha consciência do que está contratando. Nessas situações, se você for um familiar ou conhecido, entre em contato com a empresa que fez a oferta, denuncie e peça o imediato cancelamento. Se não for atendido, você poderá recorrer à área de Ouvidoria que, nas companhias, ajuda a resolver questões não solucionadas no primeiro atendimento. Poderá, também, registrar a sua queixa no portal <a href="https://www.consumidor.gov.br/">www.consumidor.gov.br</a>, um serviço público online que apoia a solução de conflitos relacionados ao consumo de produtos e serviços.

Conheça a autocuratela&nbsp;e saiba como solicitá-la

A autocuratela é uma ferramenta importante para proteger idosos e pessoas com deficiência da violência patrimonial, garantindo que suas escolhas sobre saúde e patrimônio sejam respeitadas. Com validade em todo país, ela permite que uma pessoa&nbsp;indique previamente um curador de confiança, que será responsável por cuidar de seu patrimônio em caso de incapacidade. A indicação deve ser feita em um cartório de notas e é bastante simples: 1. Escolha uma pessoa de confiança, que pode ser parente ou não; 2. Decida se quer indicar substitutos, caso o curador principal não possa assumir; 3. Procure um cartório de notas ou&nbsp;<a href="https://www.e-notariado.org.br/">acesse a plataforma E-notariado</a>; 4. Realize a escritura de autocuratela. Nesse momento, o tabelião irá verificar se a sua decisão foi feita de forma consciente e voluntária. Essa medida garante autonomia, segurança e proteção jurídica.&nbsp;&nbsp;

Conheça a autorregulação dos bancos para o crédito consignado e o público vulnerável

Para combater o assédio comercial na oferta de crédito consignado, que acontece quando vendedores usam táticas agressivas ou coercitivas para pressionar o idoso a realizar compras, adquirir produtos ou serviços ou até mesmo contratar empréstimos, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criou, em parceria com as instituições financeiras, a <a href="https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/66/41/pt-br/como-aderir-consignado">Autorregulação Bancária do Crédito Consignado</a>.&nbsp; A autorregulação conta com um sistema de bloqueio de ligações para quem não deseja receber ofertas de crédito consignado, um banco de dados para monitoramento das reclamações recebidas em razão de ofertas inadequadas e, ainda, a implementação de medidas de transparência e combate ao assédio comercial.&nbsp; A FEBRABAN conta, também, com uma <a href="https://cmsarquivos.autorregulacaobancaria.com.br/Arquivos/documentos/PDF/BoasPraticas_2023.pdf">cartilha orientativa</a> sobre como as instituições financeiras podem manter um bom relacionamento com o público vulnerável, assim chamadas as pessoas que precisam de cuidado especial em razão de deficiências, idade, escolaridade, conhecimento digital e superendividamento.&nbsp; Para saber mais, assista à entrevista de Mona Dorf, diretora adjunta de Mídias Sociais da Febraban, com o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da entidade, Juliana Grecco, presidente do Conselho da Autorregulação da Febraban, e Juliana Sandri, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central:

--- Matéria publicada em 13/11/2018 e atualizada em 15/12/2025.

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Abuso financeiro contra idosos: o que é, como identificar e o que fazer

dicas, notícias e demais informações relacionadas a saúde financeira.

Dicas, pesquisas e notícias sobre comportamento em relação as finanças e investimentos.

Conheça os golpes mais comuns contra o consumidor: WhatsApp, Pix, mão fantasma, cartão trocado, falso motoboy, boleto falso, crédito consignado, IR, Bolsa Família, FGTS e outros. Confira, também, as dicas para evitá-los. 

Conheça os golpes mais comuns contra o consumidor: WhatsApp, PIX, mão fantasma, cartão trocado, falso motoboy, boleto falso, crédito consignado, IR, Bolsa Família, FGTS e outros. Confira, também, as dicas para evitá-los.

Não caia nessa! Como se proteger de golpes financeiros e fraudes no cartão

Com alguns toques na tela do celular, conseguimos comprar produtos, contratar serviços, ler as últimas notícias e conversar com amigos e familiares em tempo real. No mesmo aparelho, checamos nossos e-mails e mensagens de texto e realizamos transações financeiras. Tudo com muita praticidade e simplicidade. O avanço tecnológico tem tornado nossas vidas cada vez mais cômodas.

Contudo, para usufruir de todo esse conforto com segurança, precisamos estar atentos e bem informados. Golpes e fraudes contra o consumidor têm se tornado mais frequentes e eficientes, com os criminosos utilizando-se da tecnologia para agir.

O <a href="https://portal.febraban.org.br/noticia/4069/pt-br/">Radar Febraban 2024</a>, mostra que 36% das pessoas já foram vítimas de golpes financeiros ou tentativas de golpes. A pesquisa é feita trimestralmente pela Federação Brasileira de Bancos e pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. O golpe de clonagem ou troca de cartões é o líder (44%), seguido pelo golpe da central falsa (32%) e do WhatsApp (31%).

Para não cair nessas armadilhas, é preciso estar bem informado. Pensando nisso, listamos os tipos de fraudes mais comuns e muitas dicas para você se proteger e orientar sua família. Nos depoimentos reais que trazemos a seguir, não usamos os nomes completos dos entrevistados para resguardar suas identidades.

As fraudes e golpes financeiros mais comuns e como se proteger

Um dia, ao checar suas notificações de WhatsApp, você se depara com um pedido de ajuda financeira urgente de um amigo ou parente próximo. Foi o que aconteceu com o Caio, 24 anos. Um amigo contava uma história comovente, que terminava com o pedido de um empréstimo de R$ 2 mil. Prestativo, Caio transferiu o dinheiro via<a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/tudo-sobre-o-pix"> Pix</a>. Ao ligar para o amigo informando que já tinha feito a transferência, descobriu que havia sido vítima de&nbsp; golpe.

Esse é apenas um exemplo de um golpe cada vez mais recorrente, que utiliza o WhatsApp. Funciona assim: os golpistas descobrem o nome e o número de telefone das pessoas que irão abordar e clonar a conta de WhatsApp. Para fazer isso, eles precisarão inserir um código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em outro dispositivo.&nbsp;

Para obterem esse código, os fraudadores enviam uma mensagem no WhatsApp fingindo ser de alguma empresa na qual a pessoa possui cadastro e pedem o código de segurança para algum tipo de atualização ou confirmação. Com o código nas mãos, os golpistas conseguem clonar a conta e passam a ter acesso a todos os seus contatos e conversas.

Passam, então, a enviar mensagens para as pessoas pedindo dinheiro para resolver alguma urgência. Quando conseguem acesso ao histórico de mensagens do aplicativo, os fraudadores são tão convincentes que enganam pessoas de diferentes perfis, de executivos de empresas a médicos e outros trabalhadores que, na correria do dia a dia, não se dão conta de que estão falando com golpistas.

O que fazer para evitar fraudes no WhatsApp

A primeira medida é habilitar as funções de segurança do aplicativo. Mas há outras configurações que dificultam a vida do golpista:

Caso você receba mensagens de amigos ou parentes pedindo dinheiro, ligue para a pessoa usando o número que você tem cadastrado em sua agenda. “Se eu tivesse ligado para meu amigo antes de transferir o dinheiro, teria evitado um imenso transtorno”, conta Caio, que conseguiu reaver a quantia perdida.

Leia também: <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/10-passos-para-usar-o-pix-com-seguranca">10 passos para utilizar o Pix com segurança</a>.

Júlia, 69 anos, sempre se considerou uma pessoa antenada e íntima das novas tecnologias. Até que recebeu uma ligação de um fraudador que, passando-se por funcionário do banco em que é correntista, informou que seu cartão havia sido clonado. Assustada, não pensou duas vezes antes de fornecer ao atendente todas as informações que foram solicitadas: nome completo, RG, CPF, o número do cartão e até sua senha pessoal.

Apesar de bem informada, Júlia nem desconfiou de que estava sendo vítima do golpe da falsa central de atendimento. Com um roteiro bastante convincente, os fraudadores tentam alarmar as pessoas com a notícia de que sua conta bancária foi invadida ou clonada e, a partir daí, passam a solicitar informações pessoais e financeiras.

Para não cair nessa conversa, é preciso, em primeiro lugar, respirar fundo e ter autocontrole quando receber uma ligação desse tipo. “Confesso que fui inocente”, conta Júlia. “Fiquei assustada e nem desconfiei que poderia ser um golpe". Outro cuidado importante: em hipótese alguma forneça informações financeiras ou pessoais por telefone.

Um banco jamais irá ligar pedindo senhas ou número de seu cartão. Se você receber alguma ligação desse tipo, desligue imediatamente e entre em contato com a instituição em que tem conta. Aliás, a Júlia só não perdeu dinheiro porque, assim que desligou, sua filha a questionou sobre a ligação e sugeriu que ela telefonasse para o banco para averiguar a situação.

Pedro tem 48 anos e, pouco adepto da tecnologia, prefere resolver as coisas pessoalmente. Mas, mesmo mantendo distância da internet, ele passou por um susto dos grandes ao ser vítima de um tipo de golpe bastante comum, o do falso motoboy.

Tudo começou com uma ligação do golpista que, passando-se por um funcionário de banco,&nbsp; disse que o cartão de Pedro tinha sido clonado. O falso funcionário solicitou a senha e pediu gentilmente para que o cartão fosse cortado, mas sem danificar o chip. Em seguida, informou que, por segurança, o cartão seria retirado, por um motoboy enviado pelo banco.&nbsp;

Não demorou para que outro golpista, passando-se pelo tal motoboy, chegasse na residência da vítima, que não sabia que, mesmo cortado, o cartão com o chip intacto pode ser utilizado. A surpresa desagradável veio na fatura do cartão de crédito, recheada de compras que Pedro não tinha feito. No final da história, deu para recuperar o prejuízo, mas “deu um trabalhão, e foi muito, mas muito estressante”, lembra Pedro.

Hoje, ele sabe que os bancos jamais pedem informações sobre cartão e senha por telefone, muito menos solicitam o seu cartão de volta e mandam um motoboy buscá-lo. Portanto, se você receber uma ligação desse tipo, desligue e então ligue imediatamente para o seu banco para verificar se existe algum problema em sua conta.

Com o avanço da inteligência artificial (IA), um novo tipo de golpe vem ganhando espaço. São as chamadas deepfakes, que criam e fundem imagens, áudios e vídeos existentes na internet para imitar pessoas famosas ou publicamente expostas, como lideranças políticas e sociais.

Os vídeos, principalmente, podem ser muito sofisticados, com imagem e voz bastante idênticas à da pessoa real. Os conteúdos podem ser usados tanto para gerar desinformação quanto para aplicar golpes financeiros. O material costuma ser compartilhado nas redes sociais, inclusive pelo WhatsApp, e tenta convencer o usuário a comprar produtos que não serão entregues ou fazer contribuições e transferências de dinheiro.

A questão tornou-se tão séria que levou o YouTube a atualizar, recentemente, sua política de privacidade, incluindo uma nova opção para denunciar vídeos que usam a inteligência artificial para simular a voz ou a imagem de uma pessoa. Para não cair nesse tipo de golpe, é preciso atentar aos conteúdos que recebe, especialmente de números de telefone ou perfis desconhecidos.

Nunca transfira dinheiro sem antes ligar para a pessoa, no número que você possui salvo no seu telefone, e conferir se é realmente ela quem está fazendo a solicitação. Para sua proteção, mantenha ainda as senhas de suas redes sociais atualizadas e, de preferência, com verificação de segurança. Nunca compartilhe dados pessoais ou bancários e desconfie, também, de pedidos urgentes de transferência de dinheiro.

Ana tem 36 anos e já comprou muita coisa em leilão. “Dá pra adquirir produtos por preços muito atrativos. Foi assim que eu consegui comprar meu carro com um ótimo desconto”. Leilões podem ser realmente uma boa oportunidade, mas é preciso checar antes se são verdadeiros. Em muitos casos, fraudadores criam sites anunciando diversos produtos por um valor abaixo do preço de mercado para atrair vítimas.

Uma vez que alguém demonstra interesse, os criminosos solicitam transferências, depósitos ou envio de Pix para que o produto seja reservado, sempre advertindo que a procura é muito grande e oferecendo descontos para convencer a pessoa a realizar o pagamento. Uma vez pago, o item adquirido nunca é entregue. Foi o que aconteceu com Ana. “Fiz uma transferência de mil reais, só pra descobrir que havia sido enganada. Não consegui recuperar o dinheiro, mas tirei uma lição disso e hoje sou muito mais cuidadosa”, afirma.

Para evitar cair neste tipo de golpe, uma boa dica é seguir a recomendação da própria Ana: “procure pela empresa de leilões na internet, dê uma olhada nos sites de reclamações e confira sempre o CNPJ”. Outro ponto importante, que vale para todas as situações, é nunca realizar transações financeiras em sites que não possuem o certificado ou cadeado de segurança. Vale conferir, também, a credibilidade do site no <a href="https://www.reclameaqui.com.br/">Reclame Aqui</a>.

Neste tipo de golpe, pessoas mal intencionadas que trabalham como vendedores em lojas, postos de gasolina e outros locais, vêm a senha que você digita ao realizar um pagamento. E, procurando distrair você por um instante, trocam o cartão na hora de devolvê-lo. Até que você perceba que teve o cartão trocado, o golpista faz compras utilizando o seu dinheiro.&nbsp;

Foi o que aconteceu com o Luís, 29 anos, que perdeu R$ 500 em um bar onde estava comemorando o aniversário da namorada. “Só me dei conta no dia seguinte”, conta, “e tive o maior transtorno para resolver a situação”. Para evitar dores de cabeça desse tipo, fique muito atento ao fazer compras com o cartão. Confira sempre se ele é realmente o seu e, sempre que possível, passe você mesmo o cartão na maquininha.

Esse tipo de golpe também costuma ser aplicado no caixa eletrônico, com pessoas que não têm familiaridade com o equipamento e pedem ajuda de indivíduos que estão por perto e que, muitas vezes, se passam por funcionários de bancos.&nbsp;

Embora a maioria dos golpes em nossa lista estejam relacionados à tecnologia, a Dayane, 21 anos, foi vítima de uma fraude à moda antiga. Ela contraiu uma dívida e recebeu uma proposta de negociação de uma recuperadora de crédito conhecida. Por isso, não desconfiou quando um boleto chegou à sua residência.

“Eu nem conferi o valor da parcela, simplesmente paguei. O boleto parecia legítimo, com o logo da empresa e tudo. Só quando fui checar se meu nome tinha saído da lista de restrição é que percebi que tinha sido vítima de um golpe.”

Por correspondência, como aconteceu com a Dayane, ou por meios eletrônicos, como WhatsApp e e-mail, esse tipo de golpe funciona sempre da mesma forma. O falso boleto tem o destino do dinheiro endereçado para a conta do fraudador.&nbsp;

Como reduzir o risco de pagar um falso boleto

8. Golpe do delivery: maquininha quebrada

A primeira reunião de amigos depois da pandemia foi realmente divertida. Mas, distraída com a turma que não via há tanto tempo, a Larissa, de 23 anos, não prestou atenção na hora de receber a pizza que havia encomendado, e foi vítima de um golpe que vem crescendo na mesma proporção do número de pessoas que pedem comida em casa.

“Ao invés dos 50 reais que eu tinha planejado gastar, acabei desembolsando 150”, conta. O golpe do qual ela foi vítima funciona assim: no momento da entrega, o motoboy pede para você pagar em uma maquininha que está com o visor danificado ou a posiciona de uma maneira que você não consegue enxergar o valor digitado, ou parte dele.

Em vez do preço correto, o entregador digita um valor maior. Em outras situações, ele&nbsp; convence a pessoa de que houve um problema com o pagamento e é necessário realizá-lo novamente.&nbsp;

Por isso, recuse fazer qualquer pagamento em maquininhas danificadas e sempre confira o valor que aparece no visor. Se você já fez o pagamento por meio do aplicativo, não pague ao entregador em hipótese alguma. “Cadastrei meu cartão de crédito no aplicativo de delivery, e nunca mais escolho a opção de pagar na entrega”, diz Larissa.

O golpe do empréstimo consignado funciona assim: por meio do WhatsApp, e-mail ou ligação, os criminosos oferecem um empréstimo consignado vantajoso, pedindo um depósito antecipado para a liberação do dinheiro.

Outras vezes, entram em contato fingindo falar em nome de alguma instituição financeira e pedem a confirmação de dados pessoais ou o envio de fotos de documentos. Com os dados em mãos, abrem contas ou contratam planos de celular em nome da vítima.

Um novo tipo de golpe que tem causado muitas vítimas é o do FGTS: por meio de mensagens de SMS, Whatsapp ou e-mail, os criminosos mandam uma notificação dizendo que a vítima tem dinheiro do FGTS disponível para sacar. Junto, vai um link que direciona para um site falso. Uma vez no site, são solicitados dados pessoais para a liberação do saldo.

Esse golpe funciona como o phishing e, para evitá-lo:

Nesse caso, os fraudadores usam indevidamente o nome do programa público de transferência de renda para ludibriar as pessoas. O golpe é do estilo "phishing" (veja abaixo): o beneficiário do programa recebe mensagens por WhatsApp ou SMS dizendo que é possível receber um valor maior do que o efetivamente pago pelo <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/saiba-tudo-auxilio-brasil">Bolsa Família</a> ou, então, antecipar uma parcela do benefício.

Atraídos pela promessa de receber mais, muitas pessoas entram nos sites e links enviados pelos golpistas e inserem seus dados pessoais e bancários para receber o falso benefício.

Em outros casos, os golpistas entram em contato alegando que é necessário fazer uma atualização nos dados do aplicativo Caixa Tem, usado desde 2020 para o recebimento do benefício. Por telefone, eles começam a confirmar dados pessoais do usuário, solicitando o CPF, número de conta e até mesmo senhas.

12. Phishing: o golpe da pescaria digital

Quando o Henrique, 31 anos, recebeu um e-mail prometendo um retorno incrível sobre um investimento em criptomoedas, a curiosidade falou mais alto que a precaução. "Fui imprudente, e cliquei no link, mesmo sabendo que poderia, sim, ser uma fraude”. Henrique&nbsp; foi mais uma vítima do phishing, termo que pode ser traduzido como “pescaria digital”.&nbsp;

Trata-se de uma fraude utilizada para obter dados pessoais e senhas de vítimas por meio de um link falso. Geralmente, os fraudadores enviam mensagens via e-mail, redes sociais ou WhatsApp com anúncios de ofertas imperdíveis ou promessas de ganhos excepcionais que acabam seduzindo a vítima.

No caso do Henrique, não houve prejuízo financeiro: “eu não guardo senhas nem informações importantes nos meus dispositivos. O que aconteceu foi que passei a receber uma avalanche de anúncios e spams na minha caixa de entrada”, conta. No entanto, nem todo mundo tem a mesma sorte, e muita gente termina no prejuízo depois desse tipo de golpe.

Mas não é difícil se precaver contra ele. Verifique sempre se o endereço da página de internet está correto. No caso de dúvidas, não se arrisque: em vez de clicar em links, digite o endereço oficial da página diretamente no navegador. Além disso, nunca clique em links, anexos de e-mails ou mensagens que receber de destinatários desconhecidos.

No chamado golpe da mão fantasma, os fraudadores enviam mensagens pedindo que a pessoa faça uma atualização de sistema em seu celular, muitas vezes, alegando alguma falha, vazamento de senhas ou outro problema de segurança. Ao seguir as instruções e clicar no link, o celular da vítima é invadido e passa a ser gerenciado remotamente pelos golpistas, que conseguem acesso às contas bancárias e cartões.

Foi o que aconteceu com a Kássia, de 37 anos, publicitária e gerente de projetos em uma startup paulistana. Tudo começou com uma ligação de alguém se passando por funcionário de seu banco, informando-a de movimentações atípicas em sua conta. Em seguida, ela foi transferida a outro atendente, que depois de confirmar as movimentações fictícias enviou a ela um link por SMS, destinado à instalação de um aplicativo para aumentar a segurança de seu celular. Ela seguiu as instruções e clicou no link.

"Notei uma diminuição do brilho da tela, bloqueei o celular e depois desbloqueei, usando a autenticação biométrica, pois achei que poderia ser algum bug", conta Kássia. Mas o que aconteceu, na prática, é que os golpistas passaram a acessar seu aparelho. Após algum tempo, ela percebeu que havia feito uma transferência de 3 mil reais para uma conta desconhecida. Só então se deu conta de que havia caído em um golpe.

No caso da publicitária, foi feita uma transferência fraudulenta, mas os golpistas também conseguem pagar contas e boletos, transferir valores, solicitar empréstimos e efetuar outras transações. E não são só os smartphones que estão sujeitos ao controle dos golpistas: eles também conseguem assumir o controle de tablets, computadores e notebooks.

Como evitar cair no golpe da mão fantasma

Ao notar algo estranho em seu celular, como a diminuição do brilho da tela com a bateria carregada ou aplicativos abrindo e fechando sem você tenha feito isso, desconecte&nbsp; imediatamente o dispositivo da internet e faça uma varredura completa no aparelho com um bom antivírus. Muitas vezes os criminosos são discretos, e optam por não controlar diferentes funções do aparelho, indo direto ao que interessa a eles.&nbsp;

O mais importante é evitar cair no golpe. Para isso, desenvolva hábitos como não clicar em links que receba e não baixar programas desconhecidos ou que estejam fora da loja oficial de aplicativos de seu celular. Outras dicas:

Golpistas também utilizam o imposto de renda em tentativas de fraudes. Passando-se por funcionários da Receita Federal, eles mandam e-mails ou entram em contato por SMS ou WhatsApp informando que há um erro na declaração de imposto de renda do contribuinte e enviam um link para corrigir a declaração.

Ao clicar no link falso, são pedidos alguns dados pessoais, que são usados para aplicar golpes. Lembre-se: a Receita Federal nunca envia e-mails solicitando correções no IR. O único canal de comunicação com os contribuintes é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC), com acesso logado pelo site <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/conta-gov-br">Gov.br</a>. Não clique em links ou arquivos que usem o nome da Receita.

Conta laranja: saiba o que é como evitar fazer Pix para pessoas que não conhece

Nos golpes financeiros, o dinheiro dificilmente é creditado na conta do próprio fraudador. Para esconder sua identidade, ele usa, em geral, uma conta criada em nome de outra pessoa, que recebe um pequeno valor por isso. É a chamada conta laranja. Depois, usando-se especialmente da velocidade do Pix, o golpista realiza novas movimentações financeiras, tornando mais difícil rastrear o dinheiro.

A prática de abrir ou emprestar uma conta a terceiros para que ela seja usada para receber dinheiro de golpistas é crime. Nunca compartilhe suas senhas e ative todas as camadas de segurança que sua instituição financeira oferece.&nbsp;

Saiba mais sobre contas laranja e como elas podem ser detectadas no podcast da Febraban:

Para reconhecer e valorizar a prevenção de golpes, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou o Selo de Prevenção a Fraudes, que será concedido às instituições financeiras com boas práticas antifraudes. O Selo será inserido no site e aplicativo oficial das instituições que contam com um processo estruturado de prevenção, sendo mais uma forma de demonstrar a preocupação das instituições com a segurança de seus clientes.

Como reaver o seu dinheiro caso tenha caído em um fraude usando o Pix

Usou o Pix para fazer alguma compra ou pagamento e percebeu que era golpe? Agora, é possível bloquear o pagamento feito pelo Pix e recuperar o seu dinheiro com o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED), lançados pelo Banco Central em 2024.&nbsp;

Com o Bloqueio Cautelar, se o banco do golpista desconfiar da operação, ele pode bloquear os recursos por 72h, aprofundando a análise da compra para verificar se é realmente uma fraude. Se o golpe for constatado, o próprio banco faz a devolução do dinheiro.&nbsp;

Agora, se você percebeu que sofreu uma fraude antes mesmo de falar com seu banco, registre um boletim de ocorrência e entre em contato imediatamente com a instituição financeira com a qual você trabalha. O banco irá bloquear o acesso ao pagamento e, caso a suspeita de golpe seja confirmada, o dinheiro será devolvido integralmente para você.&nbsp; Saiba mais no vídeo abaixo.

Porque as pessoas caem em golpes financeiros

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Conheça seus direitos e saiba o que fazer caso se sinta lesado ao comprar produtos ou serviços, inclusive financeiros.

Direitos do consumidor. Conheça seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer caso se sinta lesado ao comprar produtos ou serviços.

Direitos do consumidor que você precisa conhecer

Você entra em uma loja online e compra o tênis que está precisando. Alguns dias depois, recebe o produto e, quando coloca no pé, a decepção. Ele não é confortável nem tão bonito quanto mostrado no site. Em outro exemplo, você descobre que está pagando um empréstimo com taxas mais altas do que as ofertadas por outras instituições financeiras.

Diante de situações como essas, o que você costuma fazer? Prefere deixar para lá ou entra em contato com o vendedor da loja para pedir a troca do produto ou com o banco para negociar ou pedir a portabilidade do crédito?

Se você escolheu a segunda alternativa, saiba que está fazendo valer seus direitos. Eles estão previstos no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm">Código de Defesa do Consumidor (CDC)</a>, a lei que, desde 1990, regula as relações de compra e venda de produtos e serviços no país. Sempre que você se sentir lesado por falta de informação, produtos com características diferentes das descritas no local de venda, cobrança indevida ou atraso demasiado na entrega, por exemplo, o CDC está aí para te proteger.

Segundo o <a href="https://www.procon.sp.gov.br/procometro/">Procômetro</a>, site do Procon de São Paulo que registra diariamente o número de reclamações de consumidores, apenas em janeiro de 2024 já foram registrados mais de 64 mil casos, que somam R$ 265 milhões em valores reclamados por clientes insatisfeitos.Problemas na entrega, dificuldades na devolução de valores pagos, cobranças indevidas e promessas de ofertas não cumpridas são alguns dos principais problemas relatados.

As reclamações cresceram com o salto nas compras online, mas também têm a ver com o fato de que cada vez mais brasileiros estão fazendo valer os seus direitos. Isso representa um amadurecimento da cidadania e um basta às relações de consumo ditadas por uma das partes (quem vende), em detrimento de quem está mais vulnerável (quem compra).&nbsp;

A seguir, você confere alguns exemplos de situações em que você pode – e deve – fazer valer os seus direitos.

Dúvidas frequentes sobre os direitos do consumidor

Um dos argumentos para justificar o aumento de preços de produtos e serviços é a demanda. Quanto maior a procura, mais o preço tende a se elevar. Porém, há situações em que esse aumento pode se configurar como uma prática abusiva, que lesa o consumidor. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os preços de máscaras descartáveis e álcool em gel logo no início da pandemia.&nbsp;

Para caracterizar preços abusivos, é preciso:

Se quer acionar juridicamente um estabelecimento por prática abusiva de preço e acha complicado ir atrás dessas informações sozinho, fique tranquilo! Os órgãos de defesa do consumidor têm condições de avaliar essa prática caso a caso, exigindo que as empresas apresentem documentos como notas fiscais de compra, livros contábeis e outros documentos. Você pode acionar o PROCON de seu estado de forma online ou presencial.

Estou enfrentando problemas com a minha internet. A operadora pode cobrar para enviar um técnico?

Se existe falha na prestação do serviço, a operadora não pode cobrar a visita de um técnico. Os serviços de telecomunicações, incluindo internet e telefonia fixa e móvel, são considerados essenciais. Para reclamar, você deve:

Se o problema não for solucionado, você pode registrar uma reclamação no <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor">site da Anatel</a>, ligando para 1331 ou na plataforma <a href="https://www.consumidor.gov.br/">consumidor.gov.br</a>. Vale lembrar que a Resolução 574 da Anatel, determina, em seu artigo 21, que a prestadora deve garantir a disponibilidade mensal de 99% do serviço contratado, sendo o mínimo 95%, com velocidade média de 80% do contratado e mínima de 40%. Se isso não for obedecido, pode caracterizar descumprimento de oferta por parte da operadora.&nbsp;

Comprei online e me arrependi. Posso devolver?

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor esclarece que, em caso de arrependimento, você tem direito à devolução do produto em até sete dias úteis após a data de entrega..&nbsp;

Meus créditos somem do celular, o que pode ser?

Se os seus créditos de seu celular desaparecem sem que você os esteja utilizando, você pode estar pagando por serviços e aplicativos de jogos e horóscopos, entre outros, embutidos em seu plano sem que você tenha contratado ou autorizado previamente. Nesse caso, você tem direito a receber os valores pagos indevidamente em dobro, com juros e correção monetária. Esse direito está previsto no artigo 42 do CDC.

Quais são meus direitos no caso de compras feitas pela internet?

As vendas online vêm crescendo no Brasil nos últimos anos e foram impulsionadas com o confinamento e as restrições de locomoção durante a pandemia de Covid-19. Muitas pessoas que tinham medo de realizar operações online superaram seus receios e passaram a fazer inclusive compras básicas, como alimentos e medicamentos, pela internet.

Nesse cenário, o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm">Código de Defesa do Consumidor</a> ganhou ainda mais relevância. Parte desse público que aderiu ao comércio online começou a prestar atenção a direitos previstos na lei, mas ainda pouco conhecidos, como o direito de se arrepender e solicitar a devolução do dinheiro caso não fique satisfeito com o que comprou.

Como no exemplo da compra do tênis, o CDC permite que você manifeste seu arrependimento após adquirir um produto pela internet ou telefone e peça a restituição do valor pago por ele. Mas fique de olho: você tem até sete dias para fazer a devolução e pedir que o dinheiro seja ressarcido. O reembolso é integral e deve incluir gastos com frete, correio e outras taxas. A regra não vale para compras feitas em lojas físicas. Nesse caso, a loja tem a obrigação, apenas, de trocar produtos com defeitos.

Direito a estorno em caso de atraso na entrega

Se você comprou um produto e ele não foi entregue no prazo combinado, fale com a loja para solucionar o problema. O atraso na entrega caracteriza descumprimento da oferta e, caso não queira aguardar, você pode pedir a restituição integral do valor pago.

Além do atraso na entrega, qualquer oferta feita pelo lojista em anúncios ou folhetos que não seja cumprida, pode ser caracterizada como propaganda enganosa. Nessa situação, você pode pedir a troca ou cancelamento da contratação, com direito à devolução do valor. E ainda poderá pedir ressarcimento por perdas e danos.

Nenhuma empresa pode obrigar você a comprar um produto para adquirir outro. Este tipo de oferta se caracteriza como venda casada, cuja prática é proibida por lei. Você não precisa aceitar, por exemplo, contratar o serviço de internet apenas se contratar junto o de telefonia. Ou contratar uma agência específica de fotografia ou filmagem ao reservar um lugar para fazer uma festa de aniversário ou casamento.

A garantia é estabelecida pelo CDC, independentemente do que está previsto em contrato. Você tem até 30 dias para reclamar de problemas com produtos que não forem duráveis (alimentos, por exemplo) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos e outros).

Pessoas com mais de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos têm direito a fazer viagens de ônibus interestaduais de graça. As empresas são obrigadas a reservar, em cada trecho, duas passagens para idosos, que devem retirar os bilhetes antecipadamente. O direito é garantido pelo <a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70326/672768.pdf?sequence=2">Estatuto do Idoso</a>.

Bares e restaurantes não podem obrigar seus clientes a pagarem multas abusivas em caso de perda de comanda de consumo por distração, nem impor um valor de consumação mínima. Servir couverts pagos antes dos pratos, sem autorização prévia, também pode ser caracterizado como uma prática ilegal.

Posso ser incluído no cadastro de inadimplentes sem motivo?

Caso seu nome seja incluído no cadastro de pessoas inadimplentes sem justa causa, aviso prévio ou com informações incorretas, a empresa responsável pela inclusão pode ser responsabilizada por danos morais e materiais.

Direitos do consumidor de produtos financeiros

Clientes de instituições financeiras também têm seus direitos garantidos em leis&nbsp; e nos regulamentos do Banco Central, no Código de Defesa do Consumidor e na Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), um sistema de autodisciplina das instituições financeiras que vai além das normas e controles já existentes.

Essas leis e normas ajudam o consumidor a buscar informações e ter maior clareza de seus direitos e deveres na hora de contratar produtos e serviços financeiros e negociar dívidas.

O cliente deve ser informado do aumento de tarifas com pelo menos 30 dias de antecedência e pode cancelar contratos de empréstimo, reduzir limites de cartão e até encerrar a conta a qualquer momento. Além disso, pode fazer a <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/portabilidade-um-direito-doconsumidor">portabilidade do crédito e outros produtos financeiros</a> para outras instituições, caso essa opção seja mais vantajosa. Esses são apenas alguns dos <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/direitos-cliente-banco-precisa-conhecer">direitos de todo cliente de banco</a> que você precisa conhecer.

O que fazer para solucionar um problema ao fazer uma compra ou contratar um serviço

O primeiro passo é, justamente, resolver a questão diretamente com o lojista ou prestador de serviços, por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Esse atendimento pode ser feito por e-mail, chat ou telefone. A dica é registrar esse contato. Você pode solicitar que seja enviado a você um e-mail ou mensagem pelo celular com a confirmação do recebimento de solicitação feita por telefone ou o conteúdo da conversa, no caso de chat online.

Quando a primeira instância de contato não funcionar, você ainda tem a opção de falar com a ouvidoria da empresa que fez a venda. As ouvidorias são canais de comunicação criados pelas empresas e órgãos governamentais para receber e encaminhar questões que não foram atendidas nos canais iniciais de atendimento, como o balcão da loja ou o SAC.

Caso queira, também é possível registrar uma queixa no site <a href="https://www.reclameaqui.com.br/">Reclame Aqui</a>.

Depois de esgotadas as tentativas de contato com o fornecedor, caso o seu problema não tenha sido solucionado, entra em cena o Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor). Presente em cada estado, o Procon tem a responsabilidade de mediar o conflito entre você e o fornecedor, à luz do CDC, não importa se a questão envolve a operadora de telefonia, a roupa que não serve ou a aula de inglês que não entrega o que promete.

Para você fazer uma solicitação no Procon, é importante que tenha o máximo de provas e registros da sua movimentação. Por isso, se você ainda não tem esse hábito, deve começar a se acostumar a guardar notas, contratos, troca de e-mails e histórico do WhatsApp. Ao fazer negócios online, faça print de tudo, até da oferta que aparece no site da empresa.

Com estas informações em mãos, você pode dar entrada na sua reclamação de muitas maneiras. Presencialmente, na unidade do Procon que atende seu estado, pela internet, por telefone ou até mesmo por carta, onde deverá constar seus dados pessoais e de contato, a descrição do que aconteceu e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) e dos documentos que comprovam que você foi lesado. Quanto mais informações você fornecer, maiores as chances de ser ressarcido – seja pela devolução do dinheiro ou troca do produto.

Saiba mais sobre os órgãos de proteção e defesa do consumidor

Em âmbito nacional, o <a href="https://www.gov.br/mj/pt-br">Ministério da Justiça e Segurança Pública</a> é responsável por defender e proteger os consumidores de infrações e fraudes relacionadas à compra de produtos e serviços. Em âmbito estadual e municipal, quem tem o dever de proteger os consumidores é o <a href="https://www.procon.sp.gov.br/">Procon</a>. <a href="http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=114">Veja a lista dos Procons de cada estado</a>. Outro órgão que tem uma atuação de destaque nessa área é o <a href="https://idec.org.br/">IDEC</a>, uma associação de consumidores sem fins lucrativos, que atua independente de empresas, partidos ou governos.&nbsp;

Entenda como funcionam as regras do Código de Defesa do Consumidor

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) é a lei que regula as relações de consumo no Brasil, possibilitando que o consumidor possa se defender e pedir reparações nas esferas do direito civil, administrativo e penal.&nbsp;

Como o Código de Defesa do Consumidor me protege?

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) descreve seus direitos básicos de proteção à vida, orientação, liberdade e acesso a informações. Veja o que cada um significa.

Antes de comprar ou utilizar um serviço você deve ser avisado dos possíveis riscos à sua saúde ou segurança. Normalmente, o fabricante utiliza sinalização para indicar se o produto é inflamável, tóxico, ou se deve ficar longe de crianças e animais.

Você tem o direito de ser informado sobre o consumo correto e adequado dos serviços e produtos. Estas orientações podem vir na forma de manuais de instruções, sejam eles o mais simples, com o passo a passo e imagens na embalagem, até o manual mais complexo, explicando como fazer a montagem de um armário.

Você tem a liberdade de escolher o produto ou serviço que julgar melhor, assim como tem o direito de não consumir e negar uma compra casada (ver acima).

Todo produto deve apresentar informações objetivas sobre quantidade, peso, composição, preço e modo de usar. Os rótulos das embalagens de alimentos, por exemplo, devem descrever o valor calórico diário, ingredientes usados em sua composição e ainda evidenciar ingredientes que podem causar alergias.

Tudo o que for anunciado deve ser cumprido. Como uma forma de evitar propagandas enganosas, a lei de publicidade exige que o fornecedor cumpra com o que é prometido em seu anúncio. Uma questão a que devemos ficar atentos: influenciadores digitais devem avisar quando estão fazendo uma publicidade paga, dando transparência ao seu vínculo comercial com marcas e produtos.

Caso sejam prejudiciais ao consumidor, as cláusulas de um contrato de compra e venda podem ser anuladas ou modificadas por um juiz.&nbsp;

Se for prejudicado, você pode ir à justiça pedir indenização à empresa que vendeu o produto ou ao prestador de serviços.&nbsp;

A fragilidade do consumidor individual diante de companhias que fabricam produtos e empresas que prestam serviços foi reconhecida a partir da década de 60 nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, entre 1960 e 1970, surgiram algumas associações de defesa do consumidor em São Paulo, Porto Alegre e Curitiba.

Em 1985, a partir da união de forças de diferentes setores da sociedade, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Três anos mais tarde, a Constituição Federal de 1988 definiu a proteção ao consumidor como um direito fundamental e sua defesa uma obrigação do estado.

Essa definição deu origem ao Código de Defesa do Consumidor, em 1990, por meio da lei 8.078/90. O CDC nasceu para ajudar os consumidores que eram lesados pelos serviços mal prestados ou produtos com defeito e representou um grande marco nas relações de consumo do país.

Matéria atualizada em 5 de janeiro de 2024.

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Essas leis e normas amparam o consumidor na hora de buscar informações, contratar produtos e serviços financeiros e negociar dívidas. É importante conhecê-las para garantir que sejam respeitadas. É o que destacamos neste artigo. A seguir, você confere alguns dos direitos fundamentais que todo cliente de banco precisa conhecer de cor e salteado.

1. Portabilidade do crédito e outros produtos financeiros

A portabilidade é garantida por lei e observada pelos órgãos reguladores de cada setor econômico – telefonia, seguros e produtos financeiros, entre outros. No caso das instituições financeiras, a portabilidade do crédito é garantida pela Resolução 4.292/2013, do Banco Central.&nbsp;

Se encontrar condições melhores (taxas mais baixas ou prazos mais adequados) do que as oferecidas atualmente por sua instituição, você pode transferir empréstimos, financiamentos e outros créditos, incluindo aí o rotativo do cartão e a dívida no cheque especial, para outro banco. Você também pode migrar sua previdência, conta-salário,&nbsp; leasing ou financiamento do carro ou da casa própria. <a href="https://meubolsoemdia.com.br/admin/edit-post/portabilidade-um-direito-doconsumidor">Veja as dicas para usar a portabilidade a favor de sua saúde financeira</a>.