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Abuso econômico contra idosos e mulheres

Saiba reconhecer e como agir em situações de violação de direitos relacionadas ao dinheiro

 

Você está na fila do banco e, enquanto espera sua vez chegar, ouve a conversa na fila preferencial: uma moça tenta convencer um idoso a sacar uma grande quantidade de dinheiro. Pelo tom do diálogo, você conclui que eles são próximos e que ela está forçando o idoso a fazer aquela transação. Nessa situação, você pode estar presenciando um ato de abuso econômico.

Esse é o nome dado à violação de direitos relacionada ao dinheiro, que atinge principalmente idosos e mulheres. Dados do Ministério dos Direitos Humanos revelam que esse tipo agressão representa cerca de 40% das denúncias de violência contra idosos recebidas pelo Disque 100, o principal canal para comunicar as autoridades sobre abusos aos direitos humanos no Brasil. Entre as mulheres, as agressões financeiras em geral fazem parte do contexto de relacionamentos abusivos.

Mas, afinal, como agir ao presenciar situações como estas, principalmente quando as vítimas não têm condições psicológicas, físicas ou materiais para sair do ciclo de violência? É o que discutimos nesta matéria.

 

Como identificar e o que fazer

As práticas mais comuns de violência financeira são esconder cartões, roubar senhas, sumir com objetos de valor, forçar a realização de saques, a assinatura de contratos ou a contratação de empréstimos. No caso de idosos aposentados, é comum o endividamento em razão da contratação de crédito consignado em nome de outras pessoas, comprometendo sua renda.

Muitas vezes, isso acontece dentro de casa, em atos praticados por cônjuges, filhos, netos e outros parentes e nem sempre é fácil de ser notado. Mas algumas pistas de que algo não está indo bem podem surgir em conversas informais, até quando a pessoa está distraída e faz comentários do tipo “precisei fechar minha conta”, “fiz um empréstimo e diminuiu minha aposentadoria” ou “não estou conseguindo pagar as contas”.

Em idosos, outro sinal comum de abuso é a mudança de comportamento, como irritabilidade, piora na saúde, agitação ou preocupação excessiva. Dependendo do seu grau de proximidade com a pessoa, com muita delicadeza, você pode iniciar uma conversa para tentar entender o que está acontecendo.


A quem recorrer no caso de idosos

Os direitos dos idosos estão definidos no Estatuto do Idoso, uma lei que determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm a obrigação de “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

O Estatuto estabelece uma rede de proteção formada pelos Conselhos do Idoso existentes nos municípios, estados e no âmbito federal. Além dos Conselhos, as queixas de maus tratos a idosos podem ser feitas às autoridades policiais e ao Ministério Público. Podem ser feitas também pelo Disque 100. Os agressores são obrigados a fazer o ressarcimento, respondem judicialmente, com pena de multa e detenção, e são impedidos de fazer a gestão financeira do idoso.

Em função das limitações próprias da idade, os idosos também podem ser vítimas de telefonemas de estranhos, que os levam a contratar produtos com prestações atreladas à aposentadoria. Muitas vezes, a pessoa sequer tem a consciência do que está contratando. Se isso acontecer com alguém de sua família, entre em contato com a empresa que fez a oferta e peça o imediato cancelamento.

Se não for atendido, você poderá recorrer à área de Ouvidoria que, nas companhias, ajuda a resolver questões não solucionadas no primeiro atendimento. Poderá, também, registrar a sua queixa no portal www.consumidor.gov.br, um serviço público online que apoia a solução de conflitos relacionados ao consumo de produtos e serviços.

 

Quando a vítima é a mulher

No caso das mulheres, muitas vezes, os abusos financeiros são praticados por seus parceiros e incluem proibição para que elas trabalhem fora, impedimentos para que façam a gestão do orçamento doméstico, acessem contas e extratos bancários e utilizem cartões de crédito. O objetivo, quase sempre, é impedir que a mulher tenha condições materiais e de sobrevivência que a levem a ter autonomia, inclusive, para decidir sobre a manutenção do casamento.

Quando observar que alguém próximo vive uma situação desse tipo, o primeiro passo é oferecer uma escuta cuidadosa e colocar-se à disposição para ajudá-la a se ajudar. Ela talvez não tenha clareza sobre a gravidade da situação, não veja alternativas ou, ainda, não queira tomar qualquer atitude para proteger os filhos.

Mas é importante saber que o abuso financeiro, também chamado de violência patrimonial, é abrangido pela Lei Maria da Penha, que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Fica sujeito à lei quem adota condutas abusivas como “retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

Nesses casos, a mulher pode buscar ajuda na Defensoria Pública do seu estado, onde encontrará, inclusive, apoio jurídico gratuito. Ou, ainda, nas Delegacias da Mulher distribuídas por todo o Brasil. Além disso, qualquer pessoa pode fazer denúncias pelo Ligue 180, um canal do governo federal que presta orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina. É garantido o anonimato a quem faz a queixa.




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