As famílias brasileiras estão cada vez mais diversas. Dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram um crescimento expressivo das uniões homoafetivas: o número de domicílios formados por casais do mesmo gênero passou de cerca de 58 mil, em 2010, para aproximadamente 480 mil em 2022, um aumento de 727%. Mais do que uma mudança na composição dos lares, o dado mostra que também são cada vez mais diversos os caminhos escolhidos para construir uma vida a dois e formar uma família.
Para casais homoafetivos que desejam ter filhos, esse planejamento pode envolver decisões e despesas específicas. Adoção, reprodução assistida e gestação por substituição, quando aplicável, são alguns dos caminhos possíveis. Depois da chegada da criança, entram no orçamento despesas comuns a qualquer família, como alimentação, saúde, educação e moradia, além da necessidade de reorganizar a rotina e a proteção financeira da casa.
A experiência de Marcelo Fender, psicoterapeuta, escritor e pesquisador de famílias homoafetivas, mostra que preparar-se para a chegada de um filho vai muito além de calcular quanto será gasto. Como parte de um dos primeiros casais de homens a fazer adoção no Rio Grande do Sul e no Brasil, ele acompanhou as transformações legais e sociais pelas quais passaram as famílias homoafetivas desde o início dos anos 2000 até hoje.
"Com a chegada de um filho, chegam questões como a escola que a criança irá frequentar, se fará um curso de idiomas, a necessidade de uma previdência para o futuro e outras oportunidades que podemos oferecer a ela", conta. Para ele, ter uma família exige planejamento financeiro, mas também preparação emocional, rede de apoio e disposição para lidar com desafios que continuam depois que a criança chega.
Custos envolvidos
Formar uma família não tem um único caminho e, por isso, também não existe um valor único para esse projeto de vida. Adoção, reprodução assistida e gestação por substituição envolvem etapas e despesas diferentes. Para casais homoafetivos, o caminho escolhido também pode variar conforme a configuração da família e o projeto de parentalidade. Antes de definir quanto será necessário guardar, vale identificar qual caminho faz sentido e mapear os gastos envolvidos em cada etapa.
Na adoção, o processo judicial é gratuito, mas podem surgir despesas indiretas. Entram aí gastos com documentação e certidões, por exemplo, que podem variar de aproximadamente R$500 a R$3 mil, enquanto os honorários de um advogado particular podem ficar entre R$3 mil e R$15 mil. O advogado não é obrigatório: caso ele seja necessário, é possível buscar atendimento gratuito da Defensoria Pública.
Na reprodução assistida, os custos são mais altos. Como referência, um ciclo de fertilização in vitro (FIV) em clínicas particulares pode custar de R$15 mil a R$40 mil, enquanto a inseminação intrauterina pode ficar na faixa de R$2 mil a R$10 mil por ciclo. Esses custos são apenas estimativas e podem variar bastante conforme as necessidades do tratamento, o número de tentativas e a região onde você vive.
Como se planejar para a adoção
A adoção pode começar pela Vara da Infância e Juventude de sua região. As etapas envolvem a apresentação de documentos, a participação em preparação psicossocial e jurídica e as avaliações necessárias para a habilitação, entre outras. Depois da aprovação, o pretendente passa a integrar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que busca uma família compatível com o perfil e as necessidades da criança ou do adolescente.
A adoção não se resume à escolha de um perfil de criança. A idade e a possibilidade de adoção de irmãos, por exemplo, podem influenciar a preparação da família e as necessidades futuras. Crianças mais velhas podem ter necessidades diferentes das de um bebê e, segundo Marcelo Fender, a preparação dos adultos precisa considerar também a construção do vínculo. “É preciso lembrar que uma criança mais velha já foi rejeitada e, por isso, tem seus receios. Ela vai testar você, para ver se você não vai rejeitá-la também”, diz. Para ele, a relação não deve ser idealizada: “nos apaixonamos pela ideia, mas ela se ratifica na construção e no tempo.”
Marcelo conta que, antes da adoção, ele e o então marido eram homens independentes e não tinham organizado a vida pensando em uma família. Na época, casais homoafetivos enfrentavam uma maior resistência social e institucional. Nesse contexto, ele percebeu que muitos daqueles que conseguiam adotar tinham maior poder aquisitivo, o que facilitava o acesso à educação, saúde e outros recursos necessários para a criação dos filhos e também ajudava a enfrentar os preconceitos que ainda cercavam a adoção por famílias homoparentais.
Esse cenário, no entanto, mudou. O marco jurídico e institucional da adoção também avançou, e a legislação brasileira passou a reconhecer a adoção como uma medida voltada à garantia dos direitos e do bem-estar da criança e do adolescente, e não como uma forma de atender aos interesses dos adultos. Hoje, pessoas maiores de 18 anos podem se habilitar para adoção, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. A orientação sexual ou a identidade de gênero, por si só, não impedem a habilitação para adoção.
Ter uma renda alta não é condição para adotar. Ainda assim, ter clareza sobre a renda disponível e sobre as despesas que virão ajuda a família a receber a criança com mais tranquilidade. Lembrando que, mesmo sem cobrança pelo processo judicial, a família pode ter gastos ao longo do caminho, como deslocamentos, documentos, certidões, eventuais exames e, se desejado, advogado.
Custos da reprodução assistida
A reprodução assistida reúne técnicas médicas como a inseminação intrauterina e a fertilização in vitro. Para quem escolhe esse caminho, o planejamento financeiro precisa considerar tanto o procedimento quanto outras despesas que podem surgir ao longo do tratamento.
Antes de decidir pela adoção, Fender e o então marido também tentaram ter um filho dessa maneira. A experiência fez parte do caminho percorrido pelo casal até a adoção, mostrando que a formação de uma família pode envolver diferentes possibilidades e, em alguns casos, mais de uma tentativa. Por isso, considerar os custos de cada alternativa e manter uma reserva financeira pode ajudar o casal a tomar decisões.
O valor anunciado pela clínica, porém, nem sempre corresponde ao custo total do tratamento. Além do procedimento principal, é importante colocar na conta consultas, exames, medicamentos para estimular a ovulação, coleta e armazenamento de material biológico quando necessários e eventuais procedimentos complementares. Uma primeira tentativa pode não resultar em gravidez, o que pode levar à necessidade de novos ciclos e, consequentemente, a novas despesas.
Para montar uma estimativa mais realista, vale pedir à clínica um orçamento detalhado, verificar o que está incluído no pacote e perguntar quais despesas podem ser cobradas à parte. Também entram nessa conta gastos com deslocamento e hospedagem quando o tratamento for realizado em outra cidade.
Antes de iniciar o tratamento, é recomendável verificar a cobertura do plano de saúde. A reprodução assistida não integra a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), portanto os planos não têm uma obrigação geral de custear essas técnicas.
Outras caminhos para a formação de famílias
Adoção e reprodução assistida são possibilidades, mas não definem sozinhas todas as formas de construir uma família. Pessoas solteiras e casais podem construir diferentes arranjos familiares, conforme suas circunstâncias, desejos e possibilidades. Há, por exemplo, situações de parentalidade solo, guarda compartilhada com outro núcleo familiar e arranjos de coparentalidade.
No caso das famílias homoafetivas, também é importante considerar que elas podem ter diferentes configurações: podem ser formadas por duas mulheres, dois homens, pessoas cisgênero ou transgênero, além de famílias que já tenham filhos de relacionamentos anteriores. Isso significa que duas famílias com a mesma orientação sexual podem ter projetos de parentalidade e necessidades financeiras completamente diferentes.
Assim, não há uma fórmula de planejamento financeiro específica para todas as famílias homoafetivas. O ponto de partida é identificar a configuração da família, o caminho escolhido para a parentalidade e os gastos que serão necessários em cada etapa.
Planejamento após a chegada da criança
O planejamento financeiro não termina quando a criança chega. A partir desse momento, a família passa a lidar com despesas recorrentes, que podem mudar bastante conforme a idade e as necessidades do filho. Não é necessário prever todos os gastos dos próximos anos de uma só vez, mas ter uma estimativa anual ajuda a se preparar melhor. Marcelo Fender resume essa mudança de perspectiva ao falar sobre a experiência de criar um filho: “filho é para sempre. Ele pode ter um ou 30 anos. As preocupações são as mesmas.”
Os gastos anuais podem incluir alimentação, roupas, medicamentos e consultas, plano de saúde, escola ou creche, transporte, atividades extracurriculares, material escolar e lazer. Nem todas essas despesas aparecem ao mesmo tempo ou têm o mesmo peso. Bebês, por exemplo, demandam mais gastos com itens de higiene e alimentação específica, enquanto crianças mais velhas têm despesas maiores com educação, transporte e atividades. Na adolescência, também podem surgir novos custos, como cursos e preparação para o ensino superior.
Independentemente da configuração familiar, algumas medidas ajudam a organizar essa nova fase:
Desafios vão muito além do dinheiro
Para casais homoafetivos, formar uma família pode significar lidar com situações que não estão presentes na vida de outras famílias. Na experiência de Marcelo, esse foi um dos principais desafios: a “hipervisibilidade”. Quando ele e seu ex-companheiro circulavam com o filho, era comum que outras pessoas perguntassem onde estava a mãe ou demonstrassem surpresa ao descobrir que a criança tinha dois pais.
Essa exposição aparecia em diferentes espaços. Fender conta que chegou a ser recusado em um clube por formar uma família com dois pais e também ouviu comentários preconceituosos em situações corriqueiras, como viagens de avião. Em vez de apenas responder às situações, ele procurava explicar aquela configuração familiar e apresentá-la como algo possível: “são dois papais”, relata.
Fender conta que, quando está sozinho com uma criança, um pai pode não encontrar um local adequado para trocar a fralda ou a roupa do filho, por exemplo, visto que muitas vezes os trocadores ficam restritos aos banheiros femininos.
A escola também pode ser um espaço em que a diversidade familiar se torna mais visível. “Meu filho era frequentemente uma das poucas, ou a única, criança adotada por um casal de dois homens nos ambientes que frequentava”, relata Marcelo. A família, por isso, precisou construir formas de conversar sobre a origem do filho e responder às perguntas que surgiam.
Em casa, esse processo também aconteceu por meio do diálogo. Quando o filho perguntou sobre a ausência de uma mãe, Fender e o ex-marido decidiram contar sobre a origem dele de forma aberta. “Conhecer a própria origem faz parte da formação do filho e não deveria ser escondido”. A conversa buscou não transformar a trajetória da mãe biológica em uma narrativa de culpa. Segundo Marcelo, eles procuraram “ressignificar até a própria rejeição”, explicando ao filho que ela não tinha condições de cuidar dele e que havia escolhido entregá-lo para adoção.
As conversas, porém, não ficaram restritas à adoção ou à configuração familiar. Conforme o filho crescia, os pais mantiveram abertura para falar sobre relacionamentos, sexualidade, escolhas e outras questões que surgiam. Para Fender, esse processo ajuda a entender que a formação de uma família não acontece de uma vez, quando a criança chega. “Nós aprendemos que o amor é uma construção”, ele ressalta. “E essa construção não depende apenas de dinheiro: ela envolve toda uma estrutura de afetos e de oportunidades e, principalmente, de informação”.
É nesse sentido que, na visão do psicólogo, não há uma forma única de construir uma família. Quanto mais essas configurações forem tratadas com naturalidade, menos necessário será classificá-las como diferentes. Para Fender, a própria ideia de homoparentalidade deveria desaparecer à medida que essas famílias fossem reconhecidas simplesmente como famílias. “Entendo que quanto mais naturalizado o termo homoparentalidade se tornar, mais ele vai começar a sumir, até virar apenas o que somos: famílias.”
A rede de apoio também faz parte dessa construção. Avós, tios, amigos e vizinhos podem ajudar nos cuidados com a criança e nos momentos em que os pais precisam conciliar trabalho e vida familiar. No caso de Fender, essa rede foi acionada desde os primeiros meses do filho, inclusive para que ele e o outro pai pudessem continuar trabalhando.
Para o psicoterapeuta, essa rede também precisa ser construída antes e depois da chegada da criança. Ele conta que o próprio pai, que era mais velho e viveu em uma época em que a homofobia era ainda mais presente, acolheu seu filho como neto. “Quando nasce uma criança, nasce um pai, nasce um avô, nasce um tio, nasce uma tia, nasce um primo. Toda uma nova rede de apoio nasce para essa criança”, afirma.
Direitos das famílias homoafetivas
Casais homoafetivos têm os mesmos direitos familiares e trabalhistas assegurados às demais famílias. Entre eles estão a inclusão do companheiro do mesmo sexo como dependente em plano de saúde, conforme as regras do contrato, e a inclusão de filhos, inclusive adotivos, quando prevista para os dependentes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconhece o companheiro do mesmo sexo para fins de saúde suplementar.
No trabalho, também existem garantias relacionadas à chegada e aos cuidados com os filhos. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à licença-maternidade da mãe não gestante em união homoafetiva. Quando a companheira já utilizou a licença-maternidade, a mãe não gestante tem direito a um período equivalente à licença-paternidade. A legislação trabalhista também prevê situações de ausência justificada relacionada ao nascimento, à adoção, à guarda compartilhada e ao acompanhamento de filhos, conforme os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proteção também vale para situações de discriminação. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência no trabalho por motivo de situação familiar. A orientação sexual também está entre os critérios que podem caracterizar discriminação no ambiente profissional. Assim, ter filhos ou ser homoafetivo não pode ser motivo para sofrer tratamento discriminatório no trabalho. Em caso de demissão ou outra medida motivada por discriminação, é possível buscar orientação e os direitos cabíveis.
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