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Atualizado em: 30 jul 2019 às 11h e 14m

Resgate de parte do FGTS e das cotas do e PIS/Pasep


Veja como vai funcionar e confira as dicas para dar um destino inteligente ao dinheiro que vai sacar


Em 24 de julho, o governo federal formalizou a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do PIS-Pasep. Por lei, o empregador deve depositar 8% do valor do salário na conta do FGTS do seu funcionário: para cada emprego com carteira registrada, existe uma conta.

A partir de setembro, cada pessoa terá o direito sacar até R$ 500 de cada conta, seja de empregos atuais (contas ativas) ou antigos (contas inativas). Se você tiver uma conta ativa e uma inativa, por exemplo, poderá sacar R$ 500 de cada uma delas.

Já a partir do ano que vem (2020), a regra será outra. Os trabalhadores poderão fazer saques anuais da conta ativa (aquela referente ao emprego atual) até o dinheiro acabar. Isso significa, na prática, que estão autorizados a retirar um pouco do valor do fundo a cada ano. Essa modalidade ganhou o nome de “saque-aniversário”. Para aderir, o trabalhador precisa procurar uma agência da Caixa.

Para o “saque-aniversário”, que passará a valer a partir do ano que vem, foi estabelecido um percentual de resgate que vai de 5% a 50% do saldo do FGTS. Quanto menor o saldo, maior o montante que poderá ser resgatado. Há, ainda, um valor fixo (parcela adicional). Veja, na tabela abaixo, como vai funcionar.




 








Fonte:  Ministério da Economia


Fique alerta

Ao optar pelo “saque-aniversário”, você deixará de ter o direito de resgatar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Se perder o emprego, receberá, apenas, a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa. Por isso, é importante refletir sobre o que é melhor para você: fazer essa opção ou deixar seu FGTS na modalidade antiga. Se optar pelos saques anuais e desistir, terá que esperar dois anos para voltar ao regime anterior de FGTS.

Outra alteração importante: os rendimentos do FGTS, corrigidos pela Taxa Referencial (TR) em 3%, agora serão totalmente direcionados ao trabalhador – antes, 50% ficavam com o governo.


Saque do PIS-Pasep

Os recursos do PIS/Pasep, disponíveis apenas para as pessoas que trabalharam em empresas privadas e no setor público no período de 1971 a 1988, também poderão ser resgatados. Nesse caso, os saques das cotas são feitos de uma única vez e os saldos ficam zerados. Não há um prazo para fazer o resgate. O PIS poderá ser sacado na Caixa e o PASEP no Banco do Brasil.


Cautela na hora de optar

O governo autorizou o uso do FGTS para o pagamento de parcelas do empréstimo pessoal. Quem tiver contratado este produto financeiro poderá optar por ter suas parcelas descontadas na conta do fundo, desde que haja saldo. As regras não estão totalmente definidas, mas vale a atenção, já que empréstimos pessoais devem ser feitos com planejamento e cautela. Na matéria Crédito fácil? Cuidado, ele pode ter um preço alto você confere os diferentes tipos de crédito disponíveis no mercado e aprende a avaliar o mais adequado a cada situação.

Outra questão importante a ser considerada: se você optar pelo saque parcial antecipado e, em seguida, for demitido, precisará esperar dois anos para sacar o valor total. Se você tiver dificuldade em arrumar outro emprego rapidamente, pense no tempo que você poderá ficar sem nenhum dinheiro ou fonte de renda.


Destino inteligente para seu dinheiro

O dinheiro do FGTS, que podia ser retirado apenas em caso de desemprego, compra de imóveis ou doenças graves passa a ser disponibilizado, de maneira pulverizada, ao trabalhador. Ainda que os valores sejam pequenos, é importante refletir sobre o destino mais adequado para o dinheiro, de forma que ele continue cumprindo sua função de proteger o cidadão.

Lembre-se: “dinheiro na mão é vendaval”, por isso, antes de pôr o dinheiro na carteira, planeje uma forma bacana de utilizá-lo, com a cabeça no lugar e os pés no chão. Veja as dicas:

# Coloque seus compromissos em dia. Se você está com o aluguel em atraso ou deixou vencer a parcela do fogão, pagar as dívidas deve prioridade. A parcela do FGTS ou o dinheiro do PIS pode ajudar você a começar a pôr a vida em ordem. Fale com o credor para negociar um desconto ou um parcelamento sem juros. Confira as dicas da matéria Como renegociar dívidas. Leia também: Entrou dinheiro extra? Aproveite para acertar as contas.

# Faça uma reserva de emergências. A reserva financeira é aquele dinheiro que você deixa lá parado, rendendo, e que só usa quando realmente precisar – em casos de desemprego ou doenças na família, por exemplo. Você pode aplicar o dinheiro que irá receber em fundos de investimento com liquidez diária (que pode ter movimentação a qualquer momento), como Tesouro Selic e CDB. Veja as dicas para escolher a aplicação mais vantajosa, de acordo com o seu perfil, nas matérias O que são fundos de investimento e como escolher e 3 investimentos para formar sua reserva de emergência.   

# Estude, estude, estude. Educação não é gasto, mas investimento. Quando você adquire novos conhecimentos e técnicas, fazendo um curso específico, uma especialização ou se habilitando a atuar em novas áreas profissionais, você aumenta suas chances de ter um incremento de renda. Depois de certo tempo, esse investimento acaba retornando na forma de novas oportunidades no mercado. Saiba mais: Investir em educação aumenta a renda.

# Empreenda. Se você está desempregado ou simplesmente sonha em abrir o próprio negócio, esse também pode ser um bom destino para o dinheiro do FGTS ou PIS. Nesse caso, o segredo é se planejar, como explicamos na matéria Planejamento estratégico. Quando mais você se organizar, maiores as chances de esse dinheiro voltar para o seu bolso a partir de retorno do negócio.





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