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Tenho direito a receber o PIS/PASEP?

Descubra e veja as dicas para fazer um bom uso do dinheiro


O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) pagam benefícios aos trabalhadores de três maneiras: abono salarial, rendimento e resgate de cotas para quem foi cadastrado no programa até 1998 e não fez o resgate.

Além dos pagamentos feitos normalmente, de acordo com as regras do PIS/PASEP, a partir de 2017 foi liberado o recebimento das cotas para mulheres com 62 anos ou mais, homens com idade superior a 65 anos e aposentados. Os primeiros a receber, em outubro, foram as pessoas com mais de 70 anos. Em 17 de novembro começa o pagamento aos aposentados e, em 14 de dezembro, aos demais.

A seguir, você entende melhor esses programas e confere o calendário dos pagamentos de 2017-2018. Veja também as dicas para aproveitar ao máximo a entrada de dinheiro extra.


O que são o PIS e o PASEP

São dois programas criados na década de 1970 pelo governo federal com a proposta de incentivar uma maior integração entre os trabalhadores e as empresas e promover uma melhor distribuição de renda. Uma parte dos recursos arrecadados é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. A outra parte é destinada ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta dinheiro para as empresas investirem no desenvolvimento de seus negócios, movimentandoa economia.


Quem tem direito ao PIS/PASEP

O PIS é voltado aos funcionários de empresas privadas e o PASEP aos servidores públicos. Para ter direito a esses programas, o trabalhador deve ser cadastrado por seu primeiro empregador, uma única vez. O cadastramento é feito na Caixa Econômica, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, no caso do PASEP, que fornecem ao trabalhador um cartão com o número de inscrição. Esses são os bancos que, posteriormente, farão o pagamento dos benefícios.


Quem pode receber o abono salarial

Pessoas cadastradas no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base. No caso do abono de 2017-2018, o ano-base é 2016. Nesse exercício, 24 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os recursos destinados a esses programas somam R$16,9 bilhões.

Para ter direito ao abono, é preciso ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante o ano. É necessário, ainda, ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o que deve ser feito pelo empregador.

No ciclo 2017-2018, o valor a ser recebido vai de R$ 78,00, para quem trabalhou até 44 dias no ano, a R$ 937,00 (12 meses trabalhados). O pagamento será feito de maneira escalonada até o dia 29 de junho de 2018. Se você tem direito ao benefício, cuidado para não perder o prazo:


















Recebimento das cotas

Quando o PIS foi criado, o trabalhador recebia cotas, que têm um funcionamento similar aos dos fundos de renda fixa. Isso se manteve assim até 1998, quando as regras mudaram e as pessoas que ganham até dois salários mínimos passaram a ter direito ao abono salarial.

As cotas só podem ser resgatadas em algumas situações, como aposentadoria, idade (62 anos para a mulher e 65 para o homem), invalidez e doenças como câncer e Aids do participante ou dependente. No caso de morte, o saldo é pago aos dependentes.

O saque pode ser feito a qualquer momento, exceto nos casos de idade e aposentadoria, que em 2017 seguem o seguinte calendário:








Quem tem direito ao rendimento do PIS/PASEP

Trabalhadores cadastrados nos programas até 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenham efetuado o saque podem receber os rendimentos de suas cotas. O calendário de pagamentos é o mesmo do abono salarial (acima). Caso o saque não seja feito, o rendimento é incorporado ao saldo de cotas.


Como consultar e receber o PIS/PASEP

Para saber se você tem cotas do PIS, basta preencher alguns dados nesta página da Caixa Econômica. Já o PASEP pode ser consultado nesta página do Banco do Brasil.

O saque do abono salarial e do rendimento pode ser feito nos caixas eletrônicos, usando o Cartão Cidadão e senha. Se você não tem o cartão, procure uma agência da Caixa ou Banco do Brasil, munido de documento de identidade com foto e de seu cartão do PIS/PASEP. Correntistas têm o benefício depositado na conta dois dias antes dos prazos acima.


Faça um bom uso do dinheiro

Se você tem direito ao PIS/PASEP, veja como usar esse recurso a favor de sua prosperidade financeira:

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